Entenda o caso da Fox News que vai a julgamento hoje

A Justiça do estado americano de Delaware deu início, nesta terça-feira (18), ao caso mais grave sobre liberdade de imprensa nos EUA em quase quatro décadas.

A fabricante canadense de urnas eletrônicas Dominion processa a Fox News por difamação em sua cobertura das eleições presidenciais de 2020.

A Dominion cita cerca de 20 incidentes, quase todos envolvendo entrevistas com dois representantes legais da campanha de Donald Trump, a advogada Sidney Powell e o ex-prefeito de Nova York, Rudy Giuliani.

A Fox News abriu espaço para que Powell e Giuliani alegassem fraude eleitoral sem apresentar provas.

Dentre as teorias de conspiração disseminadas, está a associação entre a Dominion e o regime da Venezuela — uma fake news que confunde a empresa canadense com a rival Smartmatic.

Em decisão pré-julgamento no final de março, a Justiça de Delaware reconheceu que a Fox News disseminou desinformação.

A Dominion, porém, ainda precisa comprovar a existência de “malícia real“, critério consagrado pela Suprema Corte em 1964 em caso envolvendo o New York Times.

“Malícia real” só existe quando o réu sabia que estava publicando conteúdo falso ou agiu com irresponsabilidade.

Em nota, a Fox News nega que houve difamação e afirma que a Dominion “entrou com essa ação para fazê-la pagar por participar desse debate vital [as eleições de 2020] a preço que sufocaria debates semelhantes daqui para frente”.

O caso tramita na Justiça estadual, mas ambas defesa e acusação antecipam a possibilidade de apelar à decisão, o que pode levar a uma revisão na Suprema Corte.

Fundamental para a preservação da liberdade de imprensa nos EUA, o conceito de “malícia real” foi revisto pela última vez em 1989, quando a corte determinou critério para indenizações.

O potencial prejuízo financeiro à Fox News, por sinal, é outro motivo da relevância do caso.

A Dominion pede ao menos 1,6 bilhão de dólares (8 bilhões de reais) em indenização. O montante equivale a 40% de todo o patrimônio em dinheiro vivo da Fox News, segundo balanço do último trimestre de 2022.

O valor da indenização pode aumentar ao final do processo e não há limite máximo na Justiça de Delaware — uma ironia, visto que o processo corre no estado porque a Fox News é sediada lá para fins de isenções fiscais.

O caso também é relevante pelo circo midiático que deve decorrer da possibilidade de celebridades do canal terem que prestar testemunho.

Dentre eles, estão o dono da Fox News, o quase centenário Rupert Murdoch, e os apresentadores Tucker Carlson (foto), Laura Ingraham e Sean Hannity.

Peças do processo vazadas nos últimos meses indicam que as principais personalidades do canal não acreditavam nas teorias conspiratórias que propagavam.

Por exemplo, em mensagens privadas em novembro de 2020, Carlson e Ingraham chamam de “louca” a advogada Sidney Powell, uma das duas figuras centrais citadas pela Dominion no processo.

“Eu tive que tentar fazer [a Casa Branca] repudiá-la [Powell], o que eles obviamente deveriam ter feito muito antes”, enviou Carlson no dia 22 daquele mês.

Em resposta, Ingraham escreveu “nenhum advogado sério podia acreditar no que eles estavam falando”.

O julgamento deve levar de cinco a seis semanas. O veredito será dado por um júri a ser escalado ainda nesta terça.