A fala de Fux e a informalidade da formalidade da Justiça

O presidente do STF, Luiz Fux (foto), exortou os cidadãos a não esquecer o mensalão e a Lava Lato, dizendo que as anulações dos processos por corrupção foram “formais”. Ou seja, ninguém foi inocentado de nada. Ele disse exatamente o seguinte:

“Tive a oportunidade, nesses dez anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido.”, disse Fux, em Belém, no aniversário dos 75 anos do TCE do Pará.

O ministro referiu-se aos 51 milhões de reais em espécie encontrados em um apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador, e aos 98 milhões de dólares que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco desviou da empresa, no esquema desbaratado pela Lava Jato. Dois exemplos quase pálidos diante dos 18 bilhões de reais de prejuízos causados pelos quadrilheiros que assaltaram a Petrobras (a conta é do TCU) e que, agora, estão de perto de voltar à cena do crime, como se fossem almas cândidas.

A fala de Fux é salutar, mas inesquecível mesmo é a “anulação formal” dos processos de Lula, para ir direto ao ponto central, cometida pelo STF hoje presidido por ele. A anulação se baseou na decisão do tribunal de concluir abruptamente, depois de seis anos de andamento das açōes, que os casos de corrupção do chefão petista não tinham relação com a Petrobras e, portanto, não eram da competência da 13ª Vara de Curitiba, do então juiz Sergio Moro. A anulação se baseou ainda em provas roubadas que foram usadas como “reforço argumentativo” por ministros imbuídos de destruir a maior operação anticorrupção da história brasileira. Provas roubadas que depois seriam entregues à defesa do réu condenado por ser o cabeça do esquemão e às de outros elementos comprovadamente culpados, para que fossem utilizadas em recursos ao próprio STF. Como final apoteótico de tanta formalidade, tivemos a suspeição de Sergio Moro declarada pelo tribunal — e hoje ele é caçado juridicamente pelo PT, enquanto Lula pode ser de novo presidente da República.

Jurisprudência de ocasião e provas roubadas: a formalidade da Justiça brasileira é de uma informalidade admirável.