Alvo de denúncia, Asfor Rocha recebeu R$ 2,6 mi em esquema da Fecomércio-RJ

O ex-ministro César Asfor Rocha (foto), que presidiu o Superior Tribunal de Justiça entre 2008 e 2010, foi denunciado nesta quarta-feira, 9, pela Lava Jato do Rio de Janeiro por exploração de prestígio, peculato e lavagem de dinheiro no esquema da Fecomércio-RJ.

Segundo o Ministério Público Federal, Asfor Rocha recebeu 2,67 milhões de reais por meio de subcontratações feitas por três escritórios contratados pela entidade na gestão do empresário e delator Orlando Diniz, entre os anos de 2015 e 2016. As tratativas foram reveladas por Crusoé em dezembro do ano passado.

O esquema investigado pela Lava Jato teria desviado mais de 150 milhões de reais do Sesc e do Senac por meio de contratos fictícios com escritórios de advocacia. Esses valores são mensalmente repassados ao chamado Sistema S pela Receita Federal, em decorrência de contribuição social compulsória incidente sobre a folha salarial dos empresários do comércio.

Na denúncia, os procuradores afirmam que a subcontratação do escritório de Asfor Rocha, que se aposentou do STJ antecipadamente em 2012 e voltou a exercer a advocacia, foi indicada pela advogada Adriana Ancelmo, ex-mulher do governador Sergio Cabral que mantinha contratos com a Fecomércio.

A triangulação foi relatada por Orlando Diniz em um dos anexos de sua delação premiada. Segundo o ex-presidente da entidade, Adriana indicou que os pagamentos a Asfor Rocha fossem feitos por meio do escritório Ferreira Leão. Segundo Diniz, “essa contratação ocorreu depois da concessão da liminar no STJ” que permitiu o retorno dele à presidência do Sesc.

Outros pagamentos destinados a Asfor Rocha e ao filho dele, o advogado Caio Rocha, também denunciado, foram feitos pelo escritório de Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins. Há ainda um registro de repasse feito pela banca do advogado Flávio Zveiter, segundo dados da quebra de sigilo bancário obtido pela Lava Jato.

“Há, portanto, provas de que Adriana Ancelmo indicou para Orlando Diniz a contratação de Asfor Rocha, sugerindo a ele que o fato de ser ex-presidente do STJ influenciaria no resultado dos casos naquele Tribunal”, afirmam os procuradores da Lava Jato fluminense.

Asfor Rocha já foi acusado pelo ex-ministro Antonio Palocci de receber 5 milhões de dólares da Camargo Corrêa por meio do filho, Caio Rocha, para suspender a Operação Castelo de Areia por meio de liminar em 2010, quando ele presidia o STJ. Ambos foram alvo de operação da Lava Jato de São Paulo no ano passado. O processo foi transferido para a Justiça Federal em Brasília.