Foto: Reprodução/ Redes SociaisAos amigos, a lei
16.07.22 15:30
Todos ficamos chocados nos últimos dias com a notícia de que um médico anestesista estuprou uma mulher grávida durante o parto. A prisão em flagrante só foi possível em razão de enfermeiras do hospital suspeitarem do médico e posicionarem uma câmera na sala, gravando na íntegra o ato criminoso.
O fato expõe o perigo de ser mulher nesse país, reforça que não podemos confiar em ninguém, pois vivemos cercados de horror e, de quebra, explicita que nossa legislação é muitas vezes fatto a mano, costurada de acordo com o gosto do freguês, de modo geral, os poderosos que sentam na cabeceira da mesa do país mas nunca pagam a conta.
Ocorre que a Lei 9296/96 traz expressamente em seu artigo 8-A, § 4° que a captação de som e vídeo, se não for feita mediante prévio conhecimento de autoridades, poderá ser utilizada como prova apenas em matéria de defesa. Ou seja, os advogados do anestesista terão um prato cheio para tornar imprestável para o processo uma prova irrefutável como essa, ou restará ao juiz aceitar o vídeo por meio de uma daquelas interpretações malabaristas que, embora salvem a dignidade do direito, acabam por legitimar o ativismo do judiciário e a subjetividade de suas decisões.
O parágrafo 4° é uma “pérola” incrustada no artigo 8-A da lei por obra de uma rocambolesca modificação do legislativo nos termos originais do Pacote Anticrime de 2019, e provavelmente foi pensado para conter a imprensa ou desafetos que pudessem flagrar poderosos em ação criminosa com a captação do som e vídeo de negociatas.
Não sejamos ingênuos, houve tentativas de veto do Executivo ao referido parágrafo, houve alertas vários a respeito de sua inconstitucionalidade, afinal é um absurdo se considerar ilícita uma prova unicamente em razão de beneficiar uma das partes. Mas os alertas e vetos foram rejeitados pelo legislativo. É desse grau de seletividade o que chamamos de garantismo hoje no Brasil. A garantia de uma visão libertária e ampla das leis e dos direitos depende da probabilidade de ser o contemplado algum figurão.
Há um célebre ditado que diz “aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei”. Talvez tenha funcionado assim um dia o Brasil. Os favorecimentos eram feitos à margem da lei, excluindo os peixes grandes de seu alcance. No Brasil de hoje, virado do avesso e de cabeça para baixo, é ainda pior. Os favorecimentos são feitos por intermédio da própria lei, sequer há disfarce. Aos amigos, a lei. É o novo ditado.
André Marsiglia é advogado. Escreve sobre Direito e Poder.
Contatos: andremarsiglia.com.br e @marsiglia_andre
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Temos um supremo q cancelou um monte de condenações por mensagens raqueadas por bandidos e q foram descartadas por peritos!! o q esperar???
Sad but true 🤮🤮🤮🤮🤮
Acredito que a despeito desse dispositivo, haverá condenação. Há outras evidências além do vídeo. O Ministério Público pode argumentar cinicamente, como o Grande Meritríssimo e Levianowski fez na anulação da sentença contra Lula, que a acusação não é baseada no vídeo que tanta comoção produziu, mas em fortes evidências. E o juiz pode, devido à repercussão do caso, acatar as argumentações. Afinal este criminoso não faz parte da elite que o judiciário (com a colaboração do Ministério protege.
Lamentável
É o custo de ter um Congresso que só legisla em causa própria ou de seus apaniguados...
Se for para proteger bandidos amigos, gravações, mesmo por hackers, valem. Os bandidos de toga, aceitam....
Quero ver onde isso vai dar. Se nesse caso que tem filmagem pode acontecer isso, imagina nos outros onde só há relatos sobre a conduta fora do padrão. Estamos pagando caro com esse estado agora permanente de lei, de jurisprudência e de competência de ocasião.
Essa é a cara da nossa Justiça, em dias atuais. Quando se vê a Suprema Corte interpretar e "desinterpretar" a própria Constituição ao gosto de seus bandidos de estimação fica tudo liberado. O incentivo à bandidagem pelo viés da impunidade é a marca registrada de inúmeras decisões de cortes superiores, a começar do STF. A nossa Justiça está podre e indelevelmente manchada.
Parece que tudo - leis e instituições - que um dia protegeu a sociedade não existe mais, sofreu um processo de derretimento e desintegração, acelerado nessa última gestão.
Provas com 2 pesos e 2 medidas dependendo dos "interesses do réu e do julgador"; legislação "libertina" para "casos ""flexivelmente" concretos"" de acordo c/ as "benesses outorgadas ao réu e ao julgador"; "sentenças sob chantagens variadas"; "decisões propinadas"; "sentenças pautadas em "amizades""; "justiça tardia"; "justiça inexistente"; "inocentes condenados c/ provas e argumentação inconsistentes"; "tribunais "corruptos""; """suprema corte"" abrigando "farsantes e marginais" "capachos"".....
Tudo isso também gera monstros sociopatas como esse!!!! Tudo isso nos inspira pensar em barbáries regressivas como pena de morte e prisão perpétua.... é o sistema imunológico da sociedade reagindo às necroses a que o seu tecido é submetido.....
.....""facções criminosas" "legislando""; "insegurança jurídica"; "decisões "contraditórias" e "contrárias" aos seus próprios acórdãos"; "negociatas jurídicas interna corporis entre pares"; "ideologias permeando e ditando ordens no ambiente jurídico"; ""interferências inescrupulosas diretas" do "executivo" e do "legislativo" no "judiciário""; "raríssimas exceções" de reserva moral no ambiente jurídico que deveria ser totalmente exemplar.....
Não há a mínima chance de sairmos do lamaçal em que nossa republiqueta bananeira se transformou.
Curioso. O STF não vê a coisa por esse lado. Hackers invadiram redes sociais de procuradores e juiz federal e os Ministros do STF usaram estas "informações" em seus pareceres para declarar parcial o juiz que ousou condenar um criminoso cheio de amigos. Os hackers pediram autorização? Estavam usando os tais diálogos em defesa própria? Não. Mas a SUPREMA corte considerou válida a invasão. Me acordem QUANDO a guerra começar.
perfeito Jaime
Não tenho dúvida de que o lula foi "inocentado" devido, PRINCIPALMENTE, às informações vazadas pelos Hackers, com a ajuda do bozo/aras, os exterminadores da Lava Jato, e mais a ajuda do gilmar, o patrono dos corruptos. O levandowski também ajudou a "legalizar" as informações vazadas.
ISSO É O RESULTADO DOS PÉSSIMOS POLÍTICOS QUE TEMOS E QUE SÓ PENSAM NELES MESMOS. PILANTRAS PICARETAS. VOTE NULO PARA TUDO. RAÇA IMUNDA.
Tinha me esquecido completamente dessa lei! Extremamente triste e lamentável isso. Só espero, como já comentaram aqui, que isso pelo menos sirva para expor essa lei e aqueles que a aprovaram ao ridículo e que algo seja feito para não apenas mudá-la, mas melhorá-la. Que sirva também para expor os garantistas de araque das cortes, para que todos vejam quão podres eles são.
Isso é resultado das manipulações das leis, que nossos mandatários são experts em fazer em benefício próprio. ESSA LEI ENVERGONHA ÀS PESSOAS HONESTAS, mas não aos políticos, que essas mesmas pessoas elegem.
O fim da Lava Jato deu asas ao centrão e outros legisladores que vivem de regalias e da corrupção, com apoio maciço do PT, que resolveram blindar os corruptos. Tornaram ilegal o principal meio de comprovação de corrupção e de uma infinidade de outros crimes.
Num cenário como esse, em que todas as instituições e a constituição estão moldadas para perpetuar o poder e influência dessa elite canalha, só mesmo uma revolução para fazer cair Brasília ( rima com Bastilha). E não vai ser com esse capitão aí. Ele é membro da canalha
Concordo plenamente.
Boa lembrança e interpretação. Lamentável que nossos parlamentares sejam voltados pras falcatruas com o erário e tenham moldado as leis pra se livrar de qualquer punição. E ainda tem o STF e STJ pra anular outras provas legais, se necessário
Democracia construída por bandidos da’ nisso! Insegurança jurídica seletiva com a elite poderosa e rica ( com dinheiro para pagar advogado mui amigo ou laranja ou, até mesmo, sócio do meritíssimo) livre, leve e solta através do contorcionismo do “garantismo”- palavra inventada pelos Gilmares da vida- para a imprensa amaciar a indecência jurídica e fazer a cabeça dos imbecis ( que felizmente, prá eles, ainda são maioria). Um dia a casa cai e não haverá brioches…
Não sem mais para onde descer..o Brasil chegou ao fundo do poço..e este fundo é podre..fétido ..
Isso quer dizer que ele poderá ser declarado inocente, já que a única prova é o vídeo?Basta um advogado do tipo que defende qualquer um que pague muito bem, tipo "prerrogativas", para que ele seja solto e fique livre?
Pelo que explicaram aí parece que sim. Se arrumar uns advogados do tipo desses que ajudaram a acabar com a Lava Jato então, é um prato cheio…
Solto, livre e ainda por cima mover um processo contra o estado, pedindo indenização por difamação, calunia e mais coisas! É o fim da picada!
Vivemos inegàvelmente no país do contra senso, onde bandidos legislam e criam as leis visando sobretudo livrarem-se dos seus crimes hediondos com a complascência de um judiciário perdulário, dito garantista, mas também ativista. Cruz credo, ninguém merece tanta desgraça juntas, mas um dia a casa cai, tenho avisado sem me cansar, e por sobre estes arquitetos do fundo do poço. Se não mudar, veremos breve, infelizmente.
Torço para que esse monstro escape da punição expondo o absurdo dessa lei. Pode ser que a vergonha seja tão grande que uma centelha de indignação incendeie esse país contra essa elite podre que faz leis para se proteger.
Concordo plenamente
Ante minha desesperança com o País, resta-me apenas a tentativa, com ínfima probabilidade, de acertar a Mega-Sena, a fim de abandona-ló com esposa, filhos e netas.
definitivamente este país não é sério, tem jeito? respondo, não!
Isso é desastroso! 😔
A frase nao eh nova: o rabo, mais do que nunca, balanca o cachorro, nao eh, Dr.Gilmar?