Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após Bolsonaro barrar o Refis, Congresso já se articula para derrubar o veto

07.01.22 10:27

O Congresso Nacional já se articula para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que criou um programa de renegociação de dívidas, conhecido como Refis. A proposta beneficiaria microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.

Bolsonaro vetou integralmente a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13. As justificativas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 7. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, argumentou Jair Bolsonaro, ao vetar o texto.

A decisão do presidente de vetar o benefício às pequenas e microempresas foi formalizada após Bolsonaro sancionar a prorrogação da desoneração folha salarial de empresas de 17 setores econômicos. Com isso, os empresários pagarão alíquotas menores sobre as folhas de pessoal.

A decisão foi alvo de críticas do Tribunal de Contas da União, que viu brechas para enquadrar a desoneração como um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Bolsonaro temia abrir um novo precedente para questionamentos do TCU com a sanção ao Refis. 

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  1. Este sujeito é um inconsequente, seu veto foi uma facada no peito do pequeno empresário aquele que sustenta a economia e paga os salários deste e de milhares de servidores públicos que deveriam ajudar as empresas e não atrapalhar quem produz o PIB do país. Governo nada produz, só faz gastar mal e porcamente.

    1. Concordo com o seu comentário. No Brasil temos a inversão da lógica: em vez do estado trabalhar para o cidadão, o cidadão é escravo do estado. Para o político e servidores públicos, TUDO. Para quem empreende e produz, A CONTA. E se quem empreende está se afogando, o estado que só tem olhos para si, coloca uma mangueira na sua boca para matá-lo mais rápido. Moro Presidente 🇧🇷

  2. Naqueka reunião de 22 de abril de 2020, o guedes disse que iriam ganhar muito dinheiro ajudando grandes empresas; mas que se ajudassem empresas pequenininhas iriam perder dinheiro. Para mim só não ficou mais claro, nessa doação de cartas marcadas, se o “nós” vamos ganhar muito dinheiro era referência a CPF de autoridades ou CNPJ de empresários. Ou de quem desfruta de ambos.

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