As diferenças entre as novas e as velhas delações contra Alckmin

Provável vice na chapa do ex-presidente Lula, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (foto) ganhou destaque no noticiário desta semana por causa de duas antigas delações premiadas que o acusam de ter recebido propina e caixa 2 de campanha nas eleições de 2010 e 2014 em São Paulo.

A mais recente delas, que foi arquivada no início do mês pela Justiça Eleitoral, envolve o suposto recebimento de 3 milhões de reais da Ecovias, que administra há três décadas algumas das bilionárias concessões de estradas em São Paulo.

A acusação foi feita pelo delator Marcelino Rafart de Seras. Ex-presidente da Ecovias, ele afirmou que as concessionárias formaram um cartel para dividir os contratos e também confessou ter subornado deputados estaduais para abafar uma CPI instalada na Assembleia Legislativa paulista para investigar o preço dos pedágios, como revelou Crusoé em julho do ano passado.

O acordo de colaboração de Seras foi fechado com promotores do Ministério Público Estadual, que focaram na devolução de 638 milhões de reais aos cofres públicos e devem processar os agentes públicos por improbidade administrativa. Uma fonte que teve acesso ao termo afirmou a Crusoé que a delação era “fragilíssima” em provas.

Nem a Polícia Federal nem o Ministério Público Eleitoral conseguiram avançar nas investigações alegando, justamente, falta de provas. O inquérito acabou arquivado no início deste mês. Na maioria dos relatos, o ex-presidente da Ecovias disse ter repassado pessoalmente o dinheiro em espécie para políticos e seus intermediários em hotéis ou na própria sede da empresa.

É na descrição dos intermediários que a delação da Ecovias guarda semelhança com outra delação que pegou em cheio Geraldo Alckmin, a da Odebrecht. No caso da empreiteira, a denúncia contra o ex-governador por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois de 11,3 milhões de reais em 2010 e 2014 foi ratificada pela Justiça Eleitoral na quinta-feira, 11.

Tanto o ex-presidente da Ecovias quanto os delatores da Odebrecht disseram ter destinado dinheiro ilícito a Alckmin por meio de Adhemar Ribeiro, cunhado do ex-tucano, em 2010, e do ex-secretário e ex-tesoureiro Marcos Monteiro, em 2014. Aliás, foi por causa de Monteiro que os repasses vinculados ao ex-governador foram registrados sob o codinome M&M nas planilhas de setor de propinas da empreiteira.

A diferença é que a delação da Odebrecht, feita ainda no âmbito da Lava Jato, está baseada em um vasto conjunto de provas, como mostrou Crusoé em julho de 2020. Além dos depoimentos e das planilhas da empreiteira, há mensagens de Skype trocadas entre os entregadores da propina com os endereços dos destinos dos pacotes do dinheiro vivo e até gravações telefônicas entre um funcionário do doleiro da Odebrecht e um assessor do governo tucano.

“Por certo que as declarações apresentadas em colaboração premiada foram respaldadas por um contundente e robusto conjunto de elementos de convicção, que bem dão conta de demonstrar a presença de indícios concretos de envolvimento dos investigados na prática dos delitos”, atestou o juiz eleitoral Emílio Migliano Neto, que rejeitou todos os pedidos de arquivamento apresentados por Alckmin e manteve o virtual vice de Lula réu por corrupção.

Mesmo assim, como virou praxe, os advogados de Alckmin afirmaram que a “a versão apresentada pelo MP é baseada exclusivamente em delação premiada, cujo teor é improcedente”. No caso da delação da Odebrecht, essa afirmação não procede.