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Bolsonaro veta aumento de pena para ofensas em redes sociais

25.12.19 11:04

Ao sancionar na terça-feira, 24, o pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro (foto) vetou o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O texto enviado pelo Congresso previa que a punição seria três vezes maior para crimes contra a honra divulgados pela internet. O veto foi recomendado pela Advocacia-Geral da União, que previu a possibilidade de “superlotação de delegacias” e de “redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e latrocínio”, se a norma fosse implementada.

A falta de restrições à liberdade de opinião e de expressão pelas redes é uma das principais bandeiras de apoiadores de Bolsonaro. O presidente também impediu a ampliação de penas por homicídio em que foi usada arma de fogo proibida ou de uso restrito. Segundo a Casa Civil, o aumento traria “insegurança jurídica” a policiais e outros agentes de segurança, que poderiam ser “severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que são de uso restrito, no exercício de suas funções para defesa pessoal ou de terceiros”.

Outros trechos vetados foram a limitação da prova de captação ambiental somente para a defesa e a coleta de DNA apenas em casos de crime doloso praticado contra a vida, a liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável. O presidente manteve no pacote a figura do juiz de garantias, que o ministro da Justiça, Sergio Moro, queria vetar.

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  1. Uma boa pergunta e' - A quem interessa essa decisao ? Ao cidadao de bem q nao posta fakes na rede social nao interessa, mas interessa aqueles ativistas remunerados da esquerda e da direita. JB pensou no cidadao de bem q e'a maioria das pessoas? Claro q nao. Entao ta na hora de pensar seriamente en ter um presidente q nos represente - Sergio Moro.

  2. Bolsonaro não traiu Moro. Nós precisamos reclamar do Congresso que deixou inserir esse absurdo. O Presidente não pode só contrariar o parlamento, sob pena de não conseguir aprovar nada. Ademais, se vetasse poderia ser derrubado o veto.

    1. Traiu Moro. Traiu a todos os q acreditaram q ele ia combater a corrupcao. Ajudou o filho e os corrupttos q vao ser julgados. Arrumou uma forma de fazer a justica ser mais lenta e muito mais cara. Assegurou q o pais vai continuar a ser o pais da impunidade. Chega, ne? Moro pra presidente.

  3. A partir de janeiro/2020 o Min. Moro deverá pular fora do Gov, em decorrência de mais uma rasteira do chefe. Tem muita moral em âmbito mundial pra continuar sendo tratado como um Zé Mané, pelo presidente. Se permanecer será considerado pelos seus admiradores como serviçal.

  4. Esse é o grande traidor que deixou a máscara cair neste Natal. Puxou o tapete do Ministro da Justiça e abraçou a bandidagem em geral.

    1. CJRM So ele sabe a verdade dele. Nós estamos onde estão nossos interesses.

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