Câmara aprova em 2º turno PEC que dribla teto de gastos

Com um placar ligeiramente mais elástico do que o da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, em segundo turno, o texto-base da PEC dos Precatórios, que dribla o teto de gastos e viabiliza a implantação do Auxílio Brasil, a versão bolsonarista do Bolsa Família prometida pelo presidente Jair Bolsonaro para o ano eleitoral.

Após uma intensa articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo conseguiu 323 votos a favor e 172 contra a PEC, que também adia o pagamento de precatórios — dívidas da União já sentenciadas pela Justiça — para abrir espaço no Orçamento para pagar o auxílio de 400 reais para cerca de 20 milhões de brasileiros.

Na semana passada, o texto passou com o apoio de 312 deputados, quatro a mais que o mínimo necessário para aprovar uma PEC. Agora, os deputados analisam os destaques, que podem impor modificações ao texto-base. Depois, o projeto segue para votação no Senado.

Para conseguir aprovar a PEC, o presidente da Câmara condicionou a liberação de emendas parlamentares ao apoio à proposta em plenário, ameaçou cortar o ponto dos deputados que faltassem à sessão e até mudou o regimento interno para permitir que parlamentares que estivessem fora de Brasília pudessem votar remotamente.