Câmara conclui votação de projeto que legaliza jogos; texto vai ao Senado

O plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira, 24, a votação do projeto de lei que torna legal no país a realização de jogos, como bingo e apostas esportivas, e prevê a concessão de licenças para a abertura de cassinos. O texto, agora, segue para o Senado.

Pela manhã, os deputados analisaram somente os destaques feitos ao texto-base, chancelado na noite de quarta-feira. Todas as sugestões de alteração foram rejeitadas. Entre as propostas de modificação, uma buscava aumentar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Cide, de 17% para 30%.

“O modelo de tributação é muito generoso com os jogos, com alíquota pequena diante da carga tributária de outros setores“, lamentou o líder do PT, Reginaldo Lopes. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, fez coro às reclamações e sublinhou que a carga tributária dos jogos será menor, por exemplo, do que a de alimentos da cesta básica. “Uma atividade mais danosa deve pagar mais tributo e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água“, comparou.

De acordo com as regras avalizadas pela Câmara, cada estado poderá contar com um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que terão direito a dois, e de São Paulo, que vai desfrutar de três.

A instalação dos cassinos poderá ocorrer em resorts, como parte de um complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Os cassinos também terão autorização para funcionar em navios. Há, porém, regras. As embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.

A aprovação do texto provocou um embate entre a bancada evangélica e o governo federal. Mais cedo, o presidente da frente parlamentar, Sóstenes Cavalcante, avaliou que o resultado da votação demonstra que a gestão Jair Bolsonaro está com a pauta ideológica minada.