Foto: Elaine Menke/Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados votará proposta que facilita soltura de condenados por STF e STJ
22.03.23 09:00
A Câmara dos Deputados pretende votar hoje o projeto de lei 3.453/21, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate.
Ontem, a toque de caixa, os deputados aprovaram a urgência da proposta. A votação, na calada da noite, surpreendeu vários parlamentares e ocorreu de forma simbólica.
A proposta, encabeçada pelo deputado Rubens Júnior (PT-MA) facilita a libertação de pessoas condenadas em julgamentos do STF e do STJ. Ela regulamenta o princípio pelo qual a pessoa é considerada inocente quando há empates em julgamentos colegiados.
O projeto também autoriza a concessão de habeas corpus de ofício, inclusive por juízes de primeira instância, quando os réus forem condenados por esse tipo de decisão.
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Sempre legislando em causas próprias! Nada de novo.
O nosso legislativo fica afoito quando vê uma proposta de lei para facilitar a vida dos incriminados...
Bolsonaro piorou o que já era ruim. Muito obrigado mito. Soltou o ladrão e acabou com todo o sistema anticorrupção que o Brasil criara.
Parece uma piada!
Os nobres deputados poderiam votar o fim da prisão no Brasil, assim, nem precisaria prender para depois ter que soltar.
É majoritariamente uma cambada de bandidos cínicos e irrecuperavelmente marginais. Reajam firmes, honrosas exceções!!!!
Eles poderiam logo dar imunidade total a político de qualquer crime, incluindo tortura, racismo, sequestro, etc. . Ou mudar o artigo que todos são iguais perante a lei para excluir os políticos dessa igualdade, colocando-os como seres superiores.
Chamem a cupula do CV e do PCC e entreguem o pais para eles.... teremos mais "justiça" e menos bandidagem. Viva a "democracia" !!!! Fazuéli Mané !!!!
Cleptocracia chegando ao estado da arte!
PRECISAMOS MUDAR O SISTEMA 0ra voto Distrital .. No USA .. abaixo assinado com 10% de Voto do Distrito … Cassa o Parlamentar .. imediatamentw e é feito nova Eleição.. uma Vergonha Se fechar vira um presídio.. Se Cobrir virar um Circo Se Colocar Luz vermelha vira um puteiro. Vale para os 3 falsos Poderes !!!!!!!
.. perfeito Juarez o país está no limiar do caos e a cada dia tudo fica mais difícil de resolver pela via política e na desmoralização das instituições brotam as revoluções como males menores e estas doem.
Eles fazem as leis para eles próprios se beneficiarem. Corja de bandidos, ladrões, corruptos e tudo de mais ordinário que eles possam ser designados. 🤮🤮🤮
E os "terroristas perigosos" presos dia 08/01? Nada?
Empate? Uma pergunta de leigo... a formação do colegiado não deveria ser sempre de número impar, exatamente pra evitar o tal empate? Engraçado... prisão em segunda instância não pode, mas pra soltar, basta um juiz de primeira instância...corja!
Sob o governo(?) do meLiante, os corruptos nadam de braçada rumo à impunidade.
Os políticos querem mesmo a impunidade para os criminosos. Legislam em causa própria!
Se o STF soltou dois chefões do tráfico sob lágrimas de membros E impunizou o maior ladrão público do mundo que soltem os.outros e que nos advenha o pOteiro do Cazuza.