Cármen Lúcia autoriza inquérito para investigar Milton Ribeiro por escândalo do MEC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira, 24, a Procuradoria-Geral da República a abrir inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto), por um esquema de interferência de pastores na liberação de recursos da pasta a prefeituras.

Ao propor a apuração, que tem prazo de 30 dias para a conclusão, a PGR apontou indícios da prática dos crimes de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

A peça baseou-se, principalmente, em áudios divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo em que Ribeiro admite a influência dos religiosos na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FDNDE. A deferência aos religiosos, disse o ministro, teria ocorrido a pedido de Jair Bolsonaro.

A ministra avaliou que a “gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais“.

Cármen Lúcia permitiu a tomada de depoimento de oito pessoas. São elas:

• Milton Ribeiro, ministro da Educação;
• Pastor Gilmar Santos;
• Pastor Arilton Moura.
• Nilson Caffer, prefeito de Guarani D’Oeste, em São Paulo;
• Adelícia Moura, prefeita de Israelândia, em Goiás;
• Laerte Dourado, prefeito de Jaupaci, em Goiás;
• Doutor Sato, prefeito de Jandira, em São Paulo;
• Calvet Filho, prefeito de Rosário, no Maranhão.

A ministra não acatou, porém, um pedido da PGR para anexar ao inquérito outros cinco pedidos de investigação sobre o caso, protocolados por parlamentares da oposição. Nas peças, há pedidos de apuração, inclusive, sobre Jair Bolsonaro.

“O requerimento de apensamento de outras petições será analisado oportunamente, considerando haver algumas que relatam os fatos descritos também no presente Inquérito, mas que merecem atenção específica em razão da indicação de circunstâncias peculiares e indicação de outros agentes públicos além do agora investigado“.

Cármen Lúcia ainda negou pedido da PGR para obrigar a Folha de S.Paulo a entregar as gravações para perícia e fixou prazo de 15 dias para o MEC e a Controladoria-Geral da União esclarecerem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados.