Cármen Lúcia envia à PGR notícia-crime de deputado do PSOL contra Guedes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime em que o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio, pede a investigação do ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), pela suposta prática do crime de advocacia administrativa.

O despacho é de praxe, pois cabe ao órgão comandado por Augusto Aras propor apurações relacionadas a autoridades com foro na corte. A PGR pode seguir por três caminhos: abrir uma investigação preliminar, pedir a instauração de um inquérito ou defender o arquivamento do caso.

Na petição, o parlamentar afirma que Guedes desenhou a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras de modo a beneficiar acionistas. Isso porque o texto condiciona o processo à renovação da concessão da usina hidrelétrica de Tucuruí — o contrato em vigência expira em 30 de agosto de 2024.

A notícia-crime faz menção a declarações do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, desafeto do ministro. Em dezembro de 2020, quando ainda comandava a casa, o demista acusou Guedes de negociar a modelagem da privatização de forma prejudicial à União. No documento, Braga diz que, àquela época, Maia já se referia à usina de Tucuruí.

“Não andou porque está sob suspeição, porque querem incluir uma usina na privatização da Eletrobras e isso vai beneficiar os acionistas atuais da Eletrobras, e quero ver o ministro falar que é mentira o que eu tô falando, porque a equipe dele fala isso“, disparou o ex-presidente da Câmara, durante evento do Lide.

“Pela fala do deputado federal Rodrigo Maia, Paulo Guedes, utilizando-se de sua
condição de Ministro da Economia, apresentou projeto de privatização em modelo alinhado previamente com acionista, em prejuízo do patrimônio público, efetivado através de medida provisória 1.031/2021, amoldando-se a conduta, no mínimo, ao crime de advocacia administrativa, tendo potencial delitivo ainda maior, caso o ministro tenha recebido qualquer vantagem, ou promessa“, avaliou Glauber Braga.

A Câmara aprovou a MP no final de maio. Durante o debate, os parlamentares ainda incluíram no pacote de concessões a hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, cujo contrato em vigor finda em outubro de 2023. O texto está em análise no Senado.