Agência Câmara

Com apoio do governo, PT e Centrão, Câmara aprova urgência de projeto que blinda advogados e inibe delações

14.12.20 16:41

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 14, requerimento de urgência para um projeto do deputado tucano Paulo Abi-Ackel, de Minas Gerais, que altera diversas normas da advocacia brasileira. Entre as previsões, o texto estabelece “a proibição da quebra da inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado com fundamento meramente em indício, depoimento ou colaboração premiada, sob pena de nulidade e da configuração de crime”. Na prática, a matéria pode blindar escritórios de advocacia de mandados de busca e apreensão autorizados com base somente em delações premiadas e depoimentos.

Em outro ponto do texto, Abi-Ackel defende a “instituição de regra que prevê que o advogado que assiste ou assina acordo de colaboração premiada sobre a atividade de outro advogado sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário, responderá a processo disciplinar que poderá culminar com a aplicação da sanção de exclusão dos quadros da OAB”. Se aprovado dessa forma, o projeto tende a restringir delações premiadas envolvendo advogados, segundo juristas e parlamentares ouvidos por Crusoé.

O requerimento de urgência foi apresentado por próceres do PT, com o apoio do Centrão, especialmente de Arthur Lira. Oficialmente, assinam o documento os seguintes congressistas: Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre; Arthur Lira, do PP de Alagoas; Carlos Sampaio, do PSDB de SP; Enio Verri, do PT do Paraná; Felipe Francischini, do PSL do Paraná; Frei Anastacio, do PT da Paraíba; Erika Kokay, do PT de Brasília; Jhonatan de Jesus, do Republicanos de Roraima; Jorge Solla, do PT da Bahia; Nilto Tatto do PT de São Paulo; Reginaldo Lopes, do PT de Minas; e  Wolney Queiroz, do PDT de Pernambuco. Almeida, Lira, Sampaio, Verri, Francischini e Queiroz são líderes de suas bancadas na Câmara.

Apenas o Partido Novo e o PSOL orientaram suas bancadas a votarem contra o regime de urgência proposto para a matéria. Na avaliação de Fernanda Melchionna, líder do PSOL, a matéria precisa ser discutida de maneira mais aprofundada. O governo Jair Bolsonaro orientou de forma favorável ao regime de urgência, segundo registro no site da Câmara dos Deputados.

“Temos a discordância pontual da necessidade – em casos de busca e apreensão, medida cautelar, em escritório de advocacia – de se apresentar provas previamente periciadas e validadas pelo Poder Judiciário, ao contrário de busca e apreensão contra, por exemplo, qualquer um de nós parlamentares, em que basta o indício de materialidade e autoria [de crimes]. Contra especificamente esse ponto do projeto eu sou contrário”, declarou Kim Kataguiri, do Democratas de SP. O líder do MBL orientou a bancada do partido a votar favorável à urgência por entender que o mérito da matéria será debatido posteriormente e que suas discordâncias poderão ser expressas por meio de emendas ao texto original.

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  1. Do jeito que vai, em breve todos estes anjos, estarão salvos e com passe livre para o paraíso...cambada de bandidos descartados.

    1. Paulo Abi Akel,filho do ex ministro contrabandista... Acorda POVO.

  2. Me vem a lembrança, que o Japão só abraçou a causa da não violência, da amizade e fraternidade entre os povos, depois de ser bombardeado por 2 ogivas nucleares. Temos a nossa bomba nuclear para fazer do Brasil um País sério, não violento, progressista, não corrupto e respeitado no mundo. Vamos banir da politica, os ladrões, os políticos carreiristas , os psicopatas e mentirosos, á começar pelo sr. Presidente. Em 2022, vamos nos valer de nossa Bomba, não reelegendo esses políticos.

  3. Chega de omissão, tá na hora do brasileiro pagador de impostos votar na implantação de uma nova constituinte, jogar no lixo a CF 88, dita cidadã, uma colcha de retalhos do oportunismo e da impunidade a Bel prazer da politicagem do multipartidarismo.

  4. E nós o que faremos em relação a todo esse escárnio, safadeza e tantos outros adjetivos? Reclamar aqui nos comentários? Então vamos continuar nessa caminhada rumo a virar uma outra Venezuela. Tô passando mal, queria sinceramente acreditar em Papai Noel!

  5. Esses políticos são uns pândegos... ao invés de darem um fim no Foro Privilegiado, que se encontra parado na presidência da Câmara, criam mais atalhos e puxadinhos para evitar contratempos. E, incluem os parças, para evitar problemas. Nas próximas eleições vamos concentrar os votos nos candidatos que se comprometam a respeitar a ética e valores republicanos. Mais que compromisso, eles devem ter uma história de lutas por um país melhor.

  6. Um bando de canalhas que se aproveitam do dinheiro público e tudo fica por isso mesmo. A lógica é que o PT o Partido dos Trambiqueiros deve apoiar essa urgência, afinal foi essa entidade que inaugurou a nova era na corrupção enraizada nos orgãos públicos. Sempre vai precisar dos "advogados amigos".

  7. Advogados já não precisam falar de onde vem o dinheiro dos seus honorários ao defenderem corruptos e bandidos, agora tem seus escritórios blindados. E se forem bem "vendidos" estão aptos a indicação para o STF segundo o critério de nossos governantes

  8. Todos os corruptos estão unidos, contra o povo que os elegeu, para acabar com todas as possibilidades deles irem para a cadeia, que é onde eles deveriam estar, não no legislativo federal, legislando em causa própria, para proteger seus rabos e suas cuecas cheias de dinheiro.

  9. Nossa tudo está sendo blindado neste país, isso aqui já não é mais um democracia, está virando uma Venezuela estamos perdendo aos poucos todos os mecanismos de que possamos ter justiça para todos. Eles estão deitando e rolando para que não haja mais como investigar o alto escalão do governo, não é preciso pois não há mais corrupção mesmo. PIADA

  10. São facções que se digladiam pelo "direito" de saquear o Estado mas se unem fraternalmente para garantir a impunidade de seus respectivos gângsteres. Quem é de esquerda tem o PSOL e de direita tem o NOVO. O resto é eleitor de corruptos.

    1. ldem...ídem...como expressar essa revolta contra tudo o que está acontecendo na área governamental???!!!!

  11. Para que fica falando em esquerda versus direita, molusco versos capitão cloroquina, prestem atenção que estão se unindo e, logo logo estarão fazendo o que fizeram e fazem separados - corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, etc. O pior é que vão trocar experiências e aprimorar os métodos.

  12. Acabou esse negócio de guardar dólares e reais na casa da mãe ou em apartamentos de amigos. O lugar mais seguro (para os nobres congressistas) agora serão os escritórios de advocacia.

  13. Arthur Lira? Mas esse não é o candidato (para a Presidência da Câmara) do nosso muy estimado PR Bolsonaro? Se for, não entendi o q a assinatura de um cara q nada tem a temer da Justiça tá fazendo neste Projeto de Lei. Bem, considerando q o PR incutiu um plagiador entre os deuses Ministro dos STF, nada há-de se admirar...

    1. Já tomou ...de cima a baixo na hierarquia ...apenas a parte violenta eles terceirizam com os PCCs da vida ...se bem que as siglas políticas já se equiparam . Este estrume de MG , já vem de uma família conhecida das tetas do erário foi bem remunerado para isso .

  14. Gente, vamos falar sério! Em quase todos os Processos Criminais da LAVA-JATO tem "adevogados" na parceria dos CRIMES; outros tantos reunidos em QUADRILHAS para assaltarem grande parte da grana que a BANDIDAGEM POLÍTICA surrupiou dos COFRES PÚBLICOS; outras parcerias criminosas "mamaram" R$ 150 MILHÕES só do SESC, SENAC e FECOMÉRCIO, dinheiro esse dos COMERCIÁRIOS, etc, etc. Resumindo: o nosso Brasil está só PODRIDÃO. Nós brasileiros de bem, honestos e honrados estamos "FRITOS".

  15. TODOS UNIDOS E INTERESSADOS NA AÇÃO FRANCISCANA, FAZENDO COM QUE OS RECEBIMENTOS SEJAM EM DOBRO E SEM OBSTÁCULOS... EM CAUSA PRÓPRIA, sem dúvida e como sempre...

  16. Isso vai de encontro a tudo que a populacao mais quer no Brasil, fim da impunidade, fim da corrupcao, fim dos esquemas entre advogados e STF, STJ, CNMJ, OAB e etc. Absurso, quando uma ordem judicial sai, o advogado ja sumiu com todas as provas do seu escritorio, se nao for uma operacao surpresa, nao vao achar nada, ainda mais no Brasil de hoje com tudo aparelhado com os amiguinos poderosos, isso eh mais um passo para manter impunidade e a corrupcao. Esses politicos acima vao ser expulsos em 2022

  17. A união dos corruptos faz a força, nossos netos vão ler nos livros que teve uma operação que mandou para a cadeia políticos e empresários poderosos, mas foi como alegria de pobre durou pouco. Isso aí vale para aqueles que acham que tem diferença entre Bolsonaro centrao PT. PSDB etc, tudo farinha do mesmo saco

  18. Claro que o governo quer urgência para blindar os advogados do 01, o PT para blindar o Zanin Almofadinha e Centrão para blindar o Centrão a partir do ladrãozinho mor Arthur Lira. São todos um corruptos comandados pelo Botafogo Maia!!!

  19. Até onde vai a velhacaria desta gente? São melhores que os médicos, engenheiros, contadores, administradores, fisioterapeutas etc.... ou todos somos iguais ou seremos cada dia mais diferentes. O pior de tudo foi o apoio do notório Lira e do PR, por sua bancada. Acabou a vergonha.

  20. quando o STF não consegue blindar os maiores criminosos , o congresso completa o serviço , sempre mostrando que somos mesmo um país onde temos o dever de nos tornamos malandro , pois por aqui o crime sempre compensa , viva a corrupção.

  21. É minha gente. Bolsonaro, que em campanha defendia medidas enérgicas contra a corrupção, virou o maior apoiador de medidas que inibem o combate à corrupção. Grande capitão mentiroso.

    1. Muito triste, mas infelizmente está patente a atitude pró corrupção do Governo Federal

  22. Impressiona a cara de pau dos envolvidos... Cada dia mais o Brasil é o país onde o crime compensa. Será que um dia deixaremos de ser honestos e nos unirmos a essa massa de corruptos?

    1. hahaha. exatamente. não pode perigo de gol não. aí para tudo

  23. Acórdão para amordaçar os órgãos de investigação e combate da corrupção. Depois dizem que JB veio para acabar com tudo isso, bater no PT e fortalecer o combate a corrupção. Me pergunto onde os bovinos cloroquinados enxergam tal sandice.

    1. ROUBAR ELES SEMPRE ROUBARAM. SÓ QUE AGORA ELES QUEREM TER O DIREITO NA LEI QUE GARANTA A SUA IPUNIDADE. ASSIM SÃO NOSSOS POLITICOS SEMPRE PISANDO EM QUEM OS ELEGEM. PARABENS SENHORES.

    1. Pois é... mas no dia de eleição, todos correm e até brigam pra dar as chaves dos cofres a esses bandidos, quem quiser que me condene, mas meu voto é NULO há 30 aninhos. Podem roubar, sacanear, mas com meu voto NÃO, NÃO e NÃO!!

    2. Desde o ano passado. Vide pacote anticrime, ops, prócrime, através do qual os investigados criaram uma lei na qual os juízes que julgavam suas prisões processuais não serão mais os mesmos que julgarão a causa (revisão de todas as prisões processuais determinadas pelo Bretas, p. ex.).

    3. começou.. até o fim do ano vai ser um bando de leis para beneficiar os ladrões. VERGONHA a

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