Com voto de Moraes, STF forma maioria para suspender orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o orçamento secreto. Em uma derrota para o governo, a corte esvaziou os poderes do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um dos controladores dos recursos bilionários liberados por meio do mecanismo das emendas do relator do orçamento. O voto decisivo para o revés do governo foi do ministro Alexandre de Moraes (foto).

Seguiram Rosa Weber os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, além de Alexandre de Moraes. Até a conclusão do julgamento, os integrantes do Supremo Tribunal Federal ainda podem mudar de posicionamento, pedir vista ou solicitar a retirada do processo do plenário virtual para a realização de julgamento presencial.

Na liminar referendada pelos colegas, Rosa Weber determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos das emendas de relator. Também exigiu a adoção de medidas de transparência para que todos os parlamentares beneficiados sejam identificados.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou Rosa Weber na decisão.