Conselho do MPF forma maioria contra manobra da J&F para reduzir multa bilionária

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal formou maioria para vetar uma manobra feita pela J&F, controladora do frigorífico JBS, para tentar reduzir o valor da multa bilionária do acordo de leniência assinado em 2017 pela holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista (foto).

Em julgamento realizado nesta terça-feira, 14, doze conselheiros do colegiado votaram contra um recurso da J&F para que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF possa rever cláusulas do acordo de leniência, que é uma espécie de delação premiada das empresas.

Na prática, a holding dos irmãos Batista querem reduzir de 10,3 bilhões de reais para 3,6 bilhões de reais o valor a ser pago em multas e investimentos em projetos sociais acordado com o MPF há quatro anos. A companhia alega “falhas na fundamentação jurídica e nas premissas contábeis” que embasaram o valor da multa que ela aceitou a pagar após ser pega em casos de corrupção.

A 5ª Câmara, que homologou o acordo de 2017, rejeitou o pedido da J&F alegando não ter competência para rever cláusulas do termo firmado com o procurador natural do caso. A companhia, então, recorreu ao conselho do MPF, última instância na estrutura do órgão.

Nesta terça, a relatora do recurso da J&F, Juliete Cavalcanti de Albuquerque, rejeitou o pedido para que o conselho reconhecesse a competência da câmara de revisão para decidir sobre a alteração do valor da multa fixado no acordo de leniência. A subprocuradora classificou a manobra como “inventivo artifício” para “alterar o plano de voo quando já aterrissada a aeronave”.

Outros onze conselheiros acompanharam o voto da relatora, mas o julgamento foi suspenso por causa do pedido de vista da procuradora Ela Wiecko, que apontou necessidade de analisar melhor as cláusulas ao acordo de leniência. Outros quatro conselheiros também decidiram esperar o voto dela antes de manifestar suas decisões.

A suspensão adiou o desfecho do julgamento para fevereiro de 2022, quando o conselho do MPF retomará suas sessões. Com isso, a J&F ganhou mais tempo para pagar a anuidade do acordo, no valor de 344 milhões de reais. Por causa do recurso sob análise dos procuradores, a empresa dos irmãos Batista conseguiu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo o pagamento, que deveria ter sido feito no início deste mês.