Mateus Bonomi/Crusoé

Criticado até pela PF, projeto antiterrorismo abre brecha para governo perseguir oposição

08.12.21 07:05

Ao apresentar conceitos vagos sobre monitoramento de grupos suspeitos, o projeto de lei que trata sobre ações antiterroristas, proposto pelo deputado bolsonarista major Vitor Hugo (foto), do PSL, traz riscos de perseguição a movimentos sociais e a grupos de oposição ao governo. A avaliação é de entidades que analisaram a proposta e de deputados ouvidos por Crusoé. Críticas ao conteúdo do projeto também são feitas pela própria Polícia Federal.

O parlamentar reapresentou, com modificações, um texto originalmente protocolado pelo então deputado Jair Bolsonaro em 2016. Aprovado em setembro por uma Comissão Especial da Câmara por 22 votos a 7, o projeto está pronto para ser votado pelo plenário. Na semana passada, chegou a ser pautado o seu pedido de urgência, mas uma articulação da oposição barrou a iniciativa. Nesta semana, o relator Ubiratan Sanderson, do PSL, fará novo esforço para que o texto tenha uma análise célere.

Acompanhado de perto pela tropa de choque do presidente na Câmara, Arthur Lira, o projeto institui o Sistema Nacional Contraterrorista, que prevê coordenação nacional de sistemas de inteligência e gerência sobre polícias. A própria falta de indícios concretos sobre terrorismo em território nacional levanta questões sobre a utilidade da proposta. 

“Não conseguimos entender a urgência da apreciação desse projeto de lei quando não há situação de risco conhecido. Não há nada que indique necessidade de aprovação. Facilmente pode-se correr o risco de manifestações sociais e críticas, algo natural, sejam enxergadas como base de atuação terrorista”, opina o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta. 

O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima, diz que a iniciativa esvazia atribuições do Ministério da Justiça e dos governos estaduais. “Esse projeto é a tradução do bolsonarismo mais raiz que temos hoje. A vontade de controlar tudo e todos e sobretudo com o aparato de força do estado”.

Em nota, a PF se manifestou de maneira contrária ao conteúdo da proposta. O texto diz que “o projeto encontra-se eivado de equívocos e falhas insuperáveis, salvo melhor juízo, e cria estruturas de governança redundantes e desnecessárias”. A PF ainda afirma que ações denominadas no projeto como “contraterroristas preventivas ordinárias” já são contempladas pela PF e estão em pleno funcionamento.

O relator afirma que fez 30 modificações no texto atendendo a pedidos do Exército, da PF e da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin: “Chegando ao plenário, se tiver mais alguma correção, vamos fazer”

Abaixo, os pontos mais polêmicos da proposta

O que diz o projeto: institui o Sistema Nacional Contraterrorista para integrar atividades de planejamento e de execução das ações contraterroristas. Caberá ao órgão coordenar atividades de preparo e de emprego das forças militares e policiais e das unidades de inteligência.

Por que é controverso: a agência restringe competências das Forças Armadas, dos governadores, centralizando comando das polícias no governo federal. “Viraria uma enorme caixa-preta o que seria discutido ali”, afirma o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima.

O que diz o projeto: no caso das ações contraterroristas preventivas extraordinárias realizadas em território nacional, o emprego das unidades estratégicas terá como pressuposto a decretação de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio ou da Garantia da Lei e da Ordem.

Por que é controverso: o texto tira dos governadores a prerrogativa de solicitar ao governo federal o pedido de GLO, o que dá poder ao presidente sobre todo território nacional sem compartilhar decisões com os governadores. A inclusão da GLO como instrumento de combate ao terrorismo preocupa o deputado Marcel van Hattem, do Novo. “É um ponto ruim do projeto e, certamente, se for a votação vamos nos manifestar e fazer a ponderação de que este item deve ser retirado”.

O que diz o projeto: a lei será aplicada para prevenir e reprimir a execução de atos preparatórios que, embora não tipificado como crime de terrorismo, seja perigoso para a vida humana ou alguma infraestrutura ou serviço público.

Por que é controverso: o texto expande o escopo de aplicação e pode limitar o exercício de liberdades, colocando em risco atores da sociedade civil e representantes de entidades. Abre brecha para a inclusão de manifestações públicas, protestos, greves e qualquer ação e manifestação individual que afetar políticas públicas.

O que diz o projeto: fatos associados ou que possam estar ligados a terrorismo são alvos de operação de inteligência para identificação de formas de atuação, fontes de financiamento, meios de recrutamentos e propaganda. 

Por que é controverso: o termo “que possam estar associados” dá amplitude à finalidade do texto, considerando que a lei se propõe a focar em atividades contraterroristas. Abre possibilidade de operações de inteligência serem aplicadas a um conceito expandido de terrorismo, invadindo privacidade e intimidade.

O que diz o projeto: o poder público protegerá a identidade de agentes públicos que atuarem em ações contraterroristas, inclusive por meio de autorização de uso da identidade vinculada de segurança. 

Por que é controverso: agentes do estado receberiam nova identidade regulamentada pelo poder executivo, sem exigência prévia de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público. A nova identidade poderia ser usada dentro do contexto de monitoramento e infiltração.

O que diz o projeto: agentes públicos envolvidos em ações contraterroristas poderão utilizar técnicas operacionais sigilosas específicas para prevenir ou combater a ameaça terrorista.

Por que é controverso: institui sistema paralelo de vigilância que avança sobre o princípio de sigilo. Na avaliação da deputada Fernanda Melchionna, do Psol, o projeto cria uma “estrutura lateral tipo DOI-CODI”, órgão de controle usado na Ditadura Militar. “É uma licença para monitorar suspeitos e quebrar todo tipo de privacidade. Um aparato de vigilância para uma estrutura paralela e à revelia dos governos estaduais”, afirma a parlamentar.

O que diz o projeto: a infiltração em organizações será autorizada se houver indícios de condução de atos preparatórios de crime de terrorismo.

Por que é controverso: abre possibilidade de criminalização de indícios ou meras intenções, sem que sequer o delito tenha iniciado. No entendimento de Ubiratan Cazetta, da ANPR, ações de vigilância e inteligência devem ser acionadas a partir de motivos reais: “Todo sistema de contra inteligência é invasivo, se mexe com privacidade e intimidade de qualquer pessoa precisa de uma base mínima que permita dizer porque a pessoa é alvo e se há elementos mínimos. Não é impossível legislar sobre isso, mas exige maturidade e um imenso cuidado”.

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  1. A Nação precisa de um War-Room, com as melhores cabeças de inteligência, guerra eletrônica, segurança, telecomunicações, criptografia, etc, etc O medo existe aos olhos que fazem terrorismo particular, que metem a mão no Tesouro ou que enriquecem pelos conchavos enquanto no poder. Comparar com o Doi-Codi ou com DOPS, é digno de pena pois fala do que não sabe. Pergunte aos Israelenses, aos Russos, Chineses, Japoneses, Ingleses, Alemães, se eles não tem isso. Pergunte? Depois escreva.

  2. As ações de combate tem que ser centralizadas e exige uma atuação multimodal de inteligência e de contra-medidas. Achar que oBrasil sendo subdesenvolvido está livre destas ações é risível.O problema é que os políticos sabem que fazem malfeitos (vide lava-jato) e temem que o Estado os desnudem, achando dinheiro na bunda, na Suíça, no apartamento, na mala dentro de um táxi, ou conspiratas como Nomear Lula Ministro para não ser preso.

  3. Achar que a bandidagem organizaram e os terroristas obedecem qualquer tipo de regra e achar que o combate à eles segue uma lei de bom mocismo é de uma inocência pueril e burra.Os criminosos cibernéticos atacam sem piedade e podem hoje fazer estragos que comprometem sistemas de energia, telecomunicações, segurança, tráfego aéreo e naval, distribuição de água e armamentos. Um ataque ao PIX, levaria a todos à falência, neste mundo de dinheiro eletrônico.

  4. 1- Sorria, vc ainda não está sendo vigiado pelo governo. Bolsonaro manda a PRF deter uma mulher que o ofendeu. André Mendonça, enquanto ministro da Justiça, investiga profissionais da imprensa críticos ao Bolsonaro. Este projeto antiterrorismo visa cercear a liberdade dos cidadãos. Vai colocar uma coleira no pescoço de todos, dando margem à arbitrariedades inadmissíveis num Estado Democrático de Direito. Bolsonaro e Lula, são os únicos líderes com interesses totalitários.

    1. Corrigindo: Prezada Miriam (perdoe o meu erro de digitação).

    2. Prezada Mirim, quero festejar o mesmo que você, em 2022. Sou dispensado de votar, pela minha idade. Contudo, pela democracia limoa e pelos meus netos, vou votar Moro Presidente!

    3. Esse nobre deputado acha que o Brasil é Cuba onde os cidadãos podem ser espionados e ter sua liberdade tolhida por uma ditadura que já dura 60 anos?! Atenção brasileiros e brasileiras, 2022 nos espera… Quero festejar nas ruas a eleição de SÉRGIO MORO…!!

    4. É isso! Bolsonaro está usando todos os maiores, piores e mais execráveis recursos de práticas autoritárias para calar todo mundo que ele julgue incompatível com seu projeto totalitário. A democracia brasileira nunca antes esteve tão perigosamente aneaçada.

    5. É um absurdo total. Estão com tanto medo que fazem qualquer coisa.

    6. 3- Eu quero liberdade, por isso voto Moro 🇧🇷. Mas vc procura o negacionismo, quanto ao meu posicionamento político. Acho que isso é um fuga para lidar melhor com a humilhação que sofre, em virtude da sua limitação intelectual em comparação a minha. Acho que vc é noivinha do Aristides e noivinha do PAULO BANDIDÃO. Uma franguinha dividida por dois machos, assim como o seu ídolo sempre tem se colocado. cócócócócócócó. Moro Presidente 🇧🇷

    7. 2- Onde eu estava quando o ex-presidiário assaltou o Brasil? TRABALHANDO NO MÍNIMO 15 HORAS POR DIA, viajando para fechar negócios para a minha empresa. O problema seu, como já disse anteriormente, não é de regimes totalitários. É de "dress code". Vc não quer um regime de exceção de barbudos, sem terras... Agora se for um de fardados de coturno, vc aceita. No fundo do seu eu, vc é uma franguinha, com tara em militares. Vc é uma das noivinhas do tal Aristides.

    8. 1- Sabe Francisco, vc é digno de pena. Já falei para parar de me usar este adjetivo para mim, mas como vc é um sujeito fraco das ideias, vou começar a levar na brincadeira, como se tivesse lidando com uma criança, afinal, velhos tendem a ter comportamentos de crianças. Então vou de chamar de: FRANCISCO: mulher de bandido, pois gosta de apanhar.

    9. PAULO mais uma vez mostra o criminoso cínico que é .. onde este imbecil estava quando seu ladrão assaltou o país como quis em tantos anos? envergonhado de sua suja opção e do espelho acusador virou cirista morista e pasmem até dorista . a tal senhora citada foi detida por atitude hostil pela segurança que não lhe foi dada quando a quadrilha que idolatra planejou e executou o assassinato do candidato que querem repetir . quem pugna pela violência recebe o troco . criminosos caluniadores também.

    10. 2- O gal Heleno, segundo a TERRORISTA Sara Winter, incitou e promoveu atos de terrorismo contra o STF, como os fogos lançados contra o prédio da corte. O PT é auspicioso de implantar no Brasil, o regime da Venezuela ou de Cuba. O único que pode vencer o Lula é o Moro. Pela nossa liberdade, vote Moro 🇧🇷.

  5. o terrorismo é a pior arma de guerra suja assassina perpetrada pelos nazi-comuno-fascistas no mundo .. no Brasil a quadrilha e tentáculos JÁ PROMOVEM a guerra revolucionária suja pregada publicamente pelo criminoso impune ZéDirceu com parte do Estado aparelhado e já com um dos poderes TUTELANDO outro pelo terror de +de150 processos na côrte . a única saída legal para evitar o desastre caos e depois o massacre do povo é o Art 142 Da CF que virá e minha única dúvida é quando . quem viver verá.

    1. FRANCISCO, aproveita para criticar o PT agora, pois como o Bolsonaro não tem chances nenhuma de se reeleger, o ex-presidiário Lula, estará a meio caminho andado já pelo sociopata, para implantar um regime de exceção no Brasil. Quer se livrar disso, vote Moro. Moro Presidente 🇧🇷

  6. As leis devem ser boas o bastante para que protejam os cidadãos, seja lá quem estiver no governo! Algo básico, mas pessoas com capacidade limitada não vêem, acham que tem de inventar o máximo para tirarem vantagem, mas esquecem-se de que nem sempre estarão no poder. E quando os "inimigos" delas estiverem no poder? Com certeza, todos os maus exemplos do governo atual deixarão maus governos futuro à vontade para aprontarem ainda mais! O grande "legado" dessa turma!

  7. A oposição que é contra está sem visão estratégica, esquecem que o Bolso não é eterno e há alternância no poder. Amanhã pode estar no poder e terrorismo é coisa séria, avança no mundo todo.

  8. A maior e mais tenebrosa ação terrorista sofrida pelo Brasil 🇧🇷 está sendo desencadeada por esse desgoverno: o país é PÁRIA

    1. Essa corja de nazi fascistas no poder é que tem que ser controlados. Micheque, queiroz, Allan dentão, os donos de mansão parentes do catarro genocida, etc..., uma corja de generalecos golpistas, o pior governo da história da república.

    2. Amaury, estava no mesmo lugar em que você e foi para tirar a quadrilha do poder que votei com os 57 milhões, acreditando nas promessas e em novos tempos melhores para todos nós… mais um equívoco! Agora é MORO 2022!

    3. Silvia onde estava você quando a quadrilha comu-nazista assaltava os cofres públicos enviando MAIS DE $ 50 BILHÕES para ditaduras assassinas e TEMOS QUE PAGAR A CONTA EM DOBRO já que nenhum pagou um centavo até hoje? não é Lula que avaliza os assaltos mas a União ou o seu bolso quadrúpede .. mas direi onde você estava .. de quatro pastando o capim que seu ladrão delator acusado de assassino de companheiros sob tortura lhes enfia rabus arribus . idiotas de si mesmos algozes.

  9. Acabou realmente a liberdade de expressão. Para os outrque não facam parte do grupo. Acabou a federação. Podem construir mais cadeias por favor!

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