Documento vazado da Suprema Corte sobre aborto faz tremer a política americana

O vazamento de um documento da Suprema Corte dos Estados Unidos incendiou a política americana na noite desta segunda, 2. Trata-se do rascunho de um parecer do juiz Samuel Alito, que foi indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush. No texto, Alito afirma que pelo menos cinco dos nove juízes desse tribunal estariam dispostos a reverter uma decisão de 1973, conhecida como Roe versus Wade, que permite a realização do aborto.

Os votos dos juízes ainda poderiam ser alterados nos próximos um ou dois meses, quando se aguarda uma decisão final. Contudo, mesmo não sendo um documento definitivo, políticos democratas usaram o caso para animar suas bases de eleitores para tentar convencer os ministros a mudar de opinião enquanto é tempo. Centenas de pessoas saíram para protestar na frente da Suprema Corte, em Washington, na noite de segunda (foto).

Outra estratégia dos democratas é energizar a base de eleitores para obter um bom desempenho nas legislativas de novembro. Se os democratas conseguirem se destacar no pleito, algo que as pesquisas de opinião não estavam indicando, os novos congressistas poderiam aprovar uma nova lei sobre a questão do aborto e, assim, preservar o direito reprodutivo das mulheres.

Nesta terça, 3, o presidente prometeu que assinaria uma lei tornando o aborto um direito em todo o país. “Se o tribunal derrubar Roe, caberá às autoridades eleitas de nossa nação em todos os níveis de governo proteger o direito de escolha de uma mulher”, disse o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em um comunicado. “E caberá aos eleitores eleger funcionários pró-escolha em novembro. No nível federal, precisaremos de mais senadores pró-escolha e uma maioria pró-escolha na Câmara para adotar legislação que codifique Roe, que trabalharei para aprovar e sancionar.”

Políticos republicanos, por outro lado, têm condenado o vazamento. O líder republicano no Senado, Mitch McConnell, pediu a abertura de um inquérito para investigar como o documento se tornou público e punir os culpados.

O vazamento não tem precedentes na história americana. A Suprema Corte dos Estados Unidos apenas julga a constitucionalidade de alguns casos escolhidos a dedo, uma vez por ano. É conhecida pelo alto nível de seus ocupantes e pelo seu secretismo. Seus ministros não dão entrevistas para a televisão e tampouco dão palestras. Suas opiniões só são conhecidas quando os votos são proferidos, em um comportamento muito diferente do observado no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Outra diferença é que a Suprema Corte americana tende a ser muito coerente com as decisões já tomadas. Por isso, uma mudança de posição na questão do aborto seria uma reviravolta surpreendente.

Neste caso inédito, o site Politico divulgou a íntegra de um documento de 98 páginas com o esboço da opinião do juiz conservador Samuel Alito, do dia 10 de fevereiro. Alito trata de um caso do estado do Mississipi, onde o governo quer banir o aborto depois de 15 semanas de gravidez. Ele critica fortemente a decisão Roe versus Wade, de 1973, e outra, a Planned Paranthood versus Casey, de 1992, que manteve a linha. “Roe estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E, longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão“, escreve ele.

A Suprema Corte confirmou a autenticidade do conteúdo, mas ressaltou que não se trata de uma decisão final. Esse tipo de documento circula bastante dentro da corte e eles são refeitos muitas vezes, com os juízes muitas vezes mudando de posição de última hora. Decisões importantes costumam ter múltiplos esboços. Somente quando uma sentença é proferida é que ela passa a ter validade.

Caso o voto final confirme o que está no esboço, os Estados Unidos deixariam de ter uma legislação nacional, e cada estado ficaria encarregado de traçar suas próprias regras. Seria uma mudança gigantesca com forte repercussão na política. Desde que foi proferida, em 1973, a decisão do caso Roe versus Wade tornou-se um dos eixos da política americana. A sentença favoreceu uma mulher que ficou grávida do terceiro filho e quis abortar, mas teve problemas porque a prática era ilegal no seu estado, o Texas. A Suprema Corte entendeu que o aborto era um direito garantido pela Constituição e que o estado não deveria impor obstáculos.

Revoltados com a decisão, cristãos conservadores migraram para o Partido Republicano, que passou a ter na rejeição ao Roe versus Wade um de seus principais slogans. Por quase cinco décadas, políticos republicanos têm prometido mudar a decisão, indicando ministros para a Suprema Corte.

Como o último presidente republicano, Donald Trump, conseguiu indicar três nomes para a Suprema Corte (Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett), os democratas passaram a temer que um tribunal composto principalmente por juízes conservadores cumpriria a promessa dada aos seus eleitores. Com o vazamento do documento, eles agora têm boas razões para acreditar que essa possibilidade é iminente.