Luiz Silveira/Agência CNJ

Em decisão liminar, Fux mantém o Rio em regime de recuperação fiscal

24.12.20 14:41

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu nesta quinta-feira, 24, uma liminar que garante a manutenção do estado do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.

Em 2017, a União firmou com o governo do Rio de Janeiro um acordo para salvar as finanças do estado, que previa a suspensão temporária do pagamento de dívidas do Executivo fluminense com o governo federal. Segundo o Palácio da Guanabara, o pagamento dos servidores estaduais só é possível graças à manutenção do regime de recuperação fiscal.

Sem a prorrogação do acerto, o Rio teria que repassar 10 bilhões de reais para a União ainda este ano. Até agora, o Rio de Janeiro deixou de pagar 58 bilhões de reais ao governo federal.

O prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, comemorou a liminar de Fux. “Manter o estado do Rio no regime de recuperação fiscal é mais do que necessário. Não é hora de, em um momento tão crítico, pressionar entes da Federação que enfrentam tantas dificuldades”, argumentou.

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  1. O Rio de Janeiro tem de ter vergonha e voltar ao equilíbrio fiscal. Deixar de ser um ralo de dinheiro público para o resto do país.

  2. Também precisa colocar o estado em recuperação ética. A recuperação ética e condição sine qua non para a recuperação fiscal. Simples assim!

  3. Sim, ótimo. E a roubalheira absurda de Sérgio Cabral, Crivella, Lula, Lulinha, Lulão, Zé Dirceu, Boulos, Dilma, Bolsonaro & Sons, Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski e seus milhares de ladrões bajuladores? Como fica? O Brasil está na merda por causa destes bostas que deveriam estar presos! O Brasil não funciona, uma parte age contra, destrói, rouba, enquanto a outra parte trabalha e constrói, assim não dá para continuar. Exigimos um presidente inteligente, honesto. Impeachment de Bolsonaro já!!!

    1. Seria melhor entrar na recuperação do dinheiro roubado, para isso STF não dá decisão liminar

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