Foto: Adriano Machado/Crusoé

Especialistas veem “compra de votos” em nova PEC do governo

30.06.22 15:05

A possibilidade de aprovação da PEC que eleva o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e concede um vale-diesel de R$ 1.000, a pouco mais de três meses das eleições de outubro, é vista como a institucionalização da compra de votos no Brasil, dizem especialistas em direito público, eleitoral e constitucional ouvidos por Wilson Lima em O Antagonista.

Para tentar livrar Jair Bolsonaro (foto) da acusação de compra de votos, a PEC prevê uma nova decretação de estado de emergência, agora “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços dos combustíveis”. A ideia é que a emenda constitucional se sobreponha à Lei das Eleições —que proíbe a criação de programas assistenciais em ano eleitoral—, eximindo o presidente de sofrer um eventual processo por abuso de poder político e econômico.

Os especialistas dizem, porém, que a pedalada regimental não deve isentar Bolsonaro de processos. Eles veem semelhança com o caso de Cássio Cunha Lima, ex-governador da Paraíba, cassado em 2007 após distribuir R$ 13 milhões (em valores atuais) a cidadãos carentes às vésperas das eleições —na época, Cunha Lima argumentou ter criado o programa para erradicar a pobreza.

Para Marcelo Peregrino, doutor em direito público pela UFSC, o aumento no preço dos combustíveis não pode ser utilizado como subterfúgio para a decretação de uma situação emergencial. “A emergência só ocorre em situações de fato, não em situações jurídicas instituídas por norma legislativa. Nem com banda de música ou por meio de um tratado internacional da ONU posso dizer que a há emergência onde ela não existe”, afirmou Peregrino.

“Essa PEC é um absoluto delírio. É uma tentativa até vulgar de abuso de poder. Fere a própria ideia de uma eleição livre, limpa, íntegra. Estão tão preocupados com a atuação da Justiça Eleitoral sobre o pleito e o que se vê agora é uma tentativa de acabar, por emenda constitucional, com as eleições livres no Brasil. Se admitirmos isso, vamos institucionalizar a compra de voto”, acrescentou.

Para Juliana Vieira dos Santos, doutora em Teoria do Estado pela USP, a PEC é claramente inconstitucional. “A própria Constituição tem princípios, e uma emenda não pode se sobrepor a determinadas cláusulas pétreas como a vedação de condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral. Essa PEC não vai parar de pé no STF. Ela é um completo absurdo.”

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  1. Precisa de especialistas para diagnosticar o óbvio. Exatamente por isto que o país afunda na miséria e na dependência humilhante a essa canalha que faz politicagem neste Brasil. Realmente o luloptismo fez escola. Esmagou a decência e o respeito à cidadania nacional. Bolsonaro é um grande exemplo desse horror.

  2. Por que Crusopé não nomeia os tais "especialistas"? com vergonha pois se grata de uma escsória oportunista a esmagar e tirar os direitos do povo preferindo esmagá-los numa grave crise universal para seus intentos criminoisos de implantação de uma ditadura ladravaz comunazista no país .. vergonhoso e estes vagabundos são especialistas sim mas em mentir em trair sua nação e sua gente se vendendo pelas migalhas dos grandes ladrões do povo .. canalhas mentirosos cínicos rebotalho humano e lixo.

  3. Compra de votos evidente. Dar migalhas à população em ano eleitoral e sem necessidade é claramente uma compra de votos, mas sempre tem o tal do xadrez 5 trilhões de D para justificar as atrocidades cometidas pelo governo criminoso de Jair Bolsonaro.

    1. o que fez o ladrão assassino em quinze anos? deu 1 ao canelau e roubou 20 ou não foi? vá laber xuxu psicopata babão.

  4. Este programa é um assalto aos cofres públicos para tentar colocar o Bolsonaro no segundo turno ! Se estivessem mesmo interessados em ajudar aos necessitados já teriam feito e extendido além de 2022 !! Compra de votos escandalosa !!! Mas não vai adiantar !! Já deram ajuda durante a pandemia , o que eu não condeno , para msis de 60 milhões de pessoas e o ponteiro eleitoral nem se mexeu !!

  5. O bolsonaro está desesperado! Ele foi um ótimo cabo eleitoral do ex-presidiário. Acho que nem comprando votos ele se salva.

  6. Levar tanto tempo para se tomar uma atitude, deixar a fome e a miséria chegar a esse ponto, não a fome deve ser politica de estado, e não esmola. Isso era chamado de "coronelismo no interior do Brasil no passado, agora o que sbaixou foi a patente, passou a ser feito por capitão e não é só mais no interior. Democracia são eleições limpas.

  7. Vagabundos e canalhas que tanti roubaram o povo e não querem que os pobres sejam atendidos socialmente como é seu direito ... escória estúpida algoz de sua própria gente ... criminosos cínicos.

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