Estado plurinacional, fim do Senado e reeleição consecutiva avançam na Constituinte do Chile

A comissão de sistema político da Convenção Constituinte (foto), que está escrevendo o que poderá se tornar a nova Constituição do Chile, aprovou na tarde desta quinta, 27, várias iniciativas do Partido Comunista.

Com 25 integrantes, a comissão ratificou sem dificuldades a proposta para que o Chile se torne um estado “plurinacional e intercultural“. O texto diz que povos e nações indígenas “pré-existentes” e seus membros, “em virtude de sua livre determinação, têm acesso ao exercício pleno dos direitos coletivos e individuais“. Bolívia e Equador já se declaram estados plurinacionais.

A matéria ainda terá de ser aprovada com dois terços dos votos no plenário da Convenção, para então ser levada, com todas as demais, para um referendo popular em meados deste ano.

Reeleição consecutiva e fim do Senado

Outras sugestões passaram na comissão com um placar mais apertado, e correm um risco maior de serem rejeitadas em plenário. Na comissão, os constituintes aprovaram a reeleição imediata para presidente com 16 votos a favor.

“A presidenta ou presidente da República permanecerá quatro anos no exercício de suas funções, a partir dos quais poderá ser reeleita ou reeleito de forma imediata ou posterior, apenas uma vez“, dizia a proposta do Partido Comunista.

A ideia dá mais poder ao presidente, ainda que não copie exatamente o que governantes bolivarianos fizeram em outros países da América Latina, como Equador, Venezuela e Bolívia. No Chile, fala-se em permitir a reeleição consecutiva uma única vez. Atualmente, a possibilidade de reeleição imediata não existe, mas um governante pode se candidatar anos depois de deixar o posto, como aconteceu com Michelle Bachelet e Sebastián Piñera.

A ideia vai na contramão do Brasil, em que vários pré-candidatos estão propondo o fim desse expediente, para evitar que presidentes em exercício usem a máquina pública para conseguir um segundo mandato nas urnas.

Também se definiu que o Legislativo será unicameral, com a extinção do Senado. Processo semelhante ocorreu na última Constituição da Venezuela, de 1999, feita no início do governo de Hugo Chávez. A discussão desse tópico na comissão chilena foi acirrada, com treze votos a favor, dez contra e duas abstenções.

Outra medida que foi adiante é a que reinstitui o voto obrigatório, que teve 18 constituintes a favor, cinco contra e duas abstenções. Muitos chilenos acreditam que a adoção do voto facultativo, em 2014, levou os políticos a adotarem posições mais radicais, para convencer seus eleitores a saírem para votar no dia da eleição.