Exclusivo: Habeas corpus de Marco Aurélio que soltou chefe do PCC foi pedido por escritório de ex-assessor do ministro

O pedido que resultou na decisão de Marco Aurélio Mello de libertar André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos principais chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, foi apresentado pelo escritório de um advogado que até o início deste ano era assessor do gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal.

O ex-assessor de Marco Aurélio, Eduardo Ubaldo Barbosa, que em fevereiro se despediu da equipe de Marco Aurélio no STF, não aparece assinando o pedido. Quem assina é a sócia dele, Ana Luísa Gonçalves Rocha.

Eduardo e Ana Luísa são sócios do escritório Ubaldo Barbosa Advogados, com sede na Asa Norte, em Brasília.

Em 17 de fevereiro passado, Eduardo Ubaldo Barbosa postou nas redes sociais uma mensagem de despedida e agradecimento pelos dois anos de experiência no gabinete de Marco Aurélio. “Após biênio de riquíssimo aprendizado, despeço-me dos colegas que fizeram deste período no Supremo mais do que uma experiência profissional. Na foto, à guisa de agradecimento, assessores de ontem e de hoje do gabinete do ministro Marco Aurélio. Até a próxima”, escreveu ele em seu perfil no Instagram.

Pouco antes, em 19 de dezembro de 2019, Ubaldo Barbosa postou uma foto tirada no gabinete em que o próprio Marco Aurélio aparece, na companhia de vários de seus assessores. “Mais um ano de muito trabalho, ora vencidos, ora vencedores, mas sempre na honrosa companhia da Constituição Federal”, afirma na publicação.

O habeas corpus de Marco Aurélio que levou à soltura de André do Rap foi despachado a partir de um pedido apresentado por Ana Luísa Rocha, a sócia de Ubaldo Barbosa, em 23 de setembro. No pedido (veja abaixo), ela menciona o endereço de seu escritório – é o mesmo da banca em que é sócia de Ubaldo Barbosa, o ex-assessor do ministro.

A decisão de Marco Aurélio é de 2 de outubro. Ele concedeu a ordem de soltura para André do Rap sob o argumento de que havia excesso de prazo na prisão – o chefe do PCC estava preso desde setembro do ano passado sem que houvesse, ainda, uma sentença condenatória definitiva.

“O paciente está preso, sem culpa formada, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, afirmou o ministro na decisão. A defesa do chefe do PCC havia informado que ele seguiria para o Guarujá, mas, de acordo com investigadores, de Presidente Vencesleu ele seguiu para Maringá, no Paraná, e de lá teria fugido para o Paraguai.

André do Rap é acusado de chefiar um esquema de tráfico de drogas operado a partir do Porto de Santos, em nome do PCC. Por esse esquema, a facção distribuía cocaína para várias partes do mundo. André seria o responsável por gerenciar negócios, por exemplo, com a ‘Ndrangheta, grupo mafioso da Calábria, na Itália.

As investigações que levaram à prisão do chefe do PCC indicam que ele é dono de um patrimônio de pelo menos 17 milhões de reais. Segundo a PF, no período em que estava solto André do Rap desfrutava de uma vida de luxo – promovia festas badaladas e se deslocava de helicóptero para reuniões de negócio. Ele já foi condenado em segunda instância a mais de 10 anos de prisão, mas recorreu da sentença.

A Crusoé, Marco Aurélio Mello afirmou que não tinha conhecimento de que Ana Luísa Rocha é sócia de Eduardo Ubaldo Barbosa e que a relação não altera em nada sua convicção. “Ele (Ubaldo Barbosa) foi meu assessor pessoal e foi advogar”, disse. “A mim, não altera em nada. Em nada, e absolutamente nada. Nós tivemos no passado uma relação funcional apenas”, prosseguiu.

Crusoé segue tentando falar com os advogados Eduardo Ubaldo Barbosa e Ana Luísa Rocha, mas até o momento não foi possível contatá-los.