Relator do projeto das fake news lista hipóteses para a exclusão de conteúdos

Em meio a divergências, o Senado tenta, mais uma vez, votar o projeto de lei de combate às fake news nesta terça-feira, 30. O relator da matéria, Angelo Coronel, finalizou a sexta versão da polêmica proposta na noite desta segunda-feira, 29 — a conta considera o texto original, de Alessandro Vieira. “Acredito ter atendido boa parte das sugestões e reivindicações dos senadores, entidades e empresas”, disse a Crusoé.

O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet prevê regras para o “combate ao comportamento inautêntico” e a garantia da “transparência sobre conteúdos pagos” em redes sociais e aplicativos de mensagens com mais de 2 milhões de usuários. Na nova minuta, o senador do PSD listou os tipos de conteúdos que poderão ser retirados do ar de forma imediata pelos provedores.

Permite-se a “indisponibilização” de publicações e contas quando verificado o risco de: dano imediato de difícil reparação; segurança da informação ou do usuário; grave comprometimento da usabilidade da aplicação; incitação à violência contra pessoa ou grupo devido a sua raça, gênero, orientação sexual, origem ou religião; indução, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; e exploração infantil ou pedofilia.

O projeto ainda autoriza a exclusão de posts que usem conteúdo de áudio, vídeo ou imagem deliberadamente alterado ou fabricado para induzir os usuários ao erro, especialmente sobre a identidade de candidato a cargo público. As exceções são paródias e publicações de “ânimo humorístico”.

A versão anterior dava aval para que conteúdos fossem apagados, sem maiores detalhes. A exclusão, entretanto, era condicionada a um procedimento de moderação que observasse “o contraditório e o direito de defesa”. Para abrir esse processo, a pessoa que denuncia a publicação precisaria apresentar justificativa “clara e objetiva”. Quem fez a postagem, teria tempo para defender-se e poderá recorrer da decisão final, caso o desfavoreça.

Em contrapartida, Angelo Coronel excluiu outros pontos sensíveis do texto da última semana, como a exigência de um número de celular para abrir contas em redes sociais. Antes disso, ele já havia retirado da proposta a obrigatoriedade de apresentação de um documento válido.

Agora, os provedores devem pedir a identificação apenas diante de indícios de contas automatizadas não identificadas como tal, de contas inautênticas ou nos casos de ordem judicial.

O texto mantém a ordem para que aplicativos limitem o número de encaminhamentos de mensagens em massa — aquelas enviadas por mais de cinco usuários em um intervalo de 15 dias — e guardem estes registros por três meses.

A exigência de sede e de representante legal no Brasil para as empresas também permanece. Contudo, elas não precisarão manter um banco de dados no país. O que se prevê é o acesso remoto às informações pelo Poder Judiciário brasileiro quando necessário.

O debate promete ser tumultuado. Os senadores Álvaro Dias, do Podemos, e Soraya Thronicke, do PSL, já pediram a retirada da proposta da pauta, pois acreditam que a matéria deveria ser tema de audiências e passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça.

“Urge, portanto, aprovarmos esse requerimento de retirada da matéria da ordem do dia, para que possamos ouvir os cidadãos e as entidades da sociedade organizada de nossos estados e realizemos uma sessão temática, na qual teremos oportunidade de ouvir toda a sociedade, as instituições, os interessados e os especialistas sobre o assunto, de modo a reduzir as arestas e pacificar pontos importantes no confronto pendular entre o direito à livre liberdade de expressão e o direito à honra e à privacidade das pessoas”, argumentaram.