Flordelis deve usar tornozeleira eletrônica, decide Justiça

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela deputada Flordelis (foto), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. A magistrada, entretanto, rejeitou o afastamento da parlamentar do cargo.

A deputada já estava proibida de mudar o endereço e de ter contato com testemunhas e réus do processo. Ao reforçar o pedido pelas novas medidas cautelares, o Ministério Público do Rio relatou a dificuldade de localização da parlamentar para a citação na ação e para a notificação pela Câmara dos Deputados no âmbito do processo disciplinar que corre na casa. Além disso, o promotor responsável pelo caso, Carlos Gustavo Coelho, argumentou que testemunhas afirmam que um dos filhos de Flordelis se vale do poder decorrente do mandato da mãe.

Na decisão, publicada na quarta-feira, 16, a magistrada entendeu que o monitoramento eletrônico e a ordem para recolhimento noturno das 23h às 6h são necessários para “reforçar e impedir que as medidas cautelares anteriormente impostas se tornem ineficazes, evitar indevidas delongas ao trâmite do processo com réus presos inclusive, garantir a plena instrução processual, evitando eventuais interferências ou intimidações de testemunhas, bem como possibilitar a devida fiscalização quanto ao cumprimento das medidas anteriormente impostas”.

Ao negar o afastamento da deputada da Câmara, Arce ressaltou que os supostos crimes “não guardam relação direta com a função parlamentar”. “Ora, não
se vislumbra nos fatos narrados na denúncia, nem nas novas informações trazidas aos autos, o uso da máquina pública ou o efetivo abuso do cargo eletivo para a prática dos crimes imputados, assim como não restou demonstrado que o exercício da função parlamentar possa de alguma forma causar prejuízo à instrução criminal”, anotou.