Fux marca para fevereiro julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, agendou para 24 de fevereiro de 2021 a retomada do julgamento em que o plenário da corte deve definir o formato do interrogatório do presidente Jair Bolsonaro (foto) no inquérito que o investiga por interferência na Polícia Federal.

Os ministros analisarão o agravo em que a Advocacia-Geral da União pede que seja assegurado a Bolsonaro o direito de depor por escrito. O órgão, que representa o presidente no processo, recorreu de decisão de Celso de Mello, o qual, em setembro, mandou o chefe do Planalto prestar os esclarecimentos presencialmente.

O Supremo iniciou o julgamento em 8 de outubro, às vésperas da aposentadoria do então decano. Na ocasião, Celso de Mello reiterou a posição inicial. Em uma leitura de pouco mais de duas horas, afirmou que o presidente da República, como os demais cidadãos, é “súdito das leis” e ressaltou que “absolutamente ninguém” está acima da legislação ou da Constituição Federal. Após o voto, a sessão foi encerrada.

Com a aposentadoria de Celso de Mello, o caso passou para as mãos de Alexandre de Moraes. Em novembro, a AGU chegou a comunicar o ministro sobre a decisão de Bolsonaro de abrir mão do depoimento. O magistrado, entretanto, entendeu que o presidente não poderia fazê-lo.

Moraes afirmou que a Carta Magna não prevê o direito de recursa prévia de determinações legais a um investigado ou réu. “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, escreveu.

Nesta semana, o ministro prorrogou o inquérito por 90 dias.