Governador do Amazonas vai ao STF contra indiciamento pela CPI da Covid

A defesa do governador de Wilson Lima (foto) pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do trecho do relatório final da CPI da Covid que propôs o indiciamento do governador do Amazonas pela prática dos crimes de epidemia com resultado morte e prevaricação e por crimes de responsabilidade devido ao colapso do sistema de saúde manauara. O recurso está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Os advogados argumentaram que o documento afronta o princípio da separação de poderes e representava uma intervenção federal não prevista na Constituição. Pontuaram, ainda, que a própria Suprema Corte reconheceu essas violações quando barrou a convocação de governadores pela comissão.

A investida contra Wilson Lima não era consenso na cúpula da CPI. Em princípio, o relatório não comprometia o governador. Contudo, após protestos de Eduardo Braga, pré-candidato ao comando do Amazonas e integrante do “G7“, Renan Calheiros cedeu e incluiu no documento o indiciamento de Wilson e do ex-secretário de Saúde do estado Marcellus Campêlo na lista de indiciados. A medida teve o apoio do presidente do colegiado, Omar Aziz.

A defesa de Wilson Lima citou o episódio no recurso apresentado ao STF nesta semana, classificando Braga como “notório adversário político“. “Por incrível que pareça, os interesses políticos de dois Senadores da República (adversários políticos do ora reclamante, sendo um deles seu opositor direto nas eleições para governador do estado do Amazonas no próximo ano) prevaleceram sobre a Constituição“, anotou.

Além da suspensão do indiciamento, os advogados defenderam a comunicação da possível decisão a autoridades que receberam o relatório final, para evitar a instauração de procedimentos ou processos contra Wilson Lima com base no documento.