Governo dá colher de chá para torcidas organizadas em Lei Geral do Esporte

Nos mais de 130 trechos vetados pelo governo na Lei Geral do Esporte, nesta quarta-feira (14), um deles trata do apoio de equipes esportivas às suas torcidas organizadas. O Executivo cortou da redação final a proibição a clubes de doar ou conceder subsídios em ingressos para esses grupos.

O motivo, alegaram o Ministério do Esporte e a Advocacia-Geral da União (AGU), é que a proibição não é “razoável, tampouco demonstra ser necessária”.

“Pode aparentar, inclusive, presunção indevida de criminalização da atividade das torcidas organizadas, cuja atividade historicamente tem sido de parceria e apoio às entidades de prática esportiva, sendo que os assuntos não devem contaminar-se reciprocamente”, alega o governo em sua mensagem de veto.

O governo também barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), além de barrar punições específicas a quem violar a Lei Geral do Esporte. O Executivo alega que tal competência é sua e, ao propor uma Anesporte paritária entre representantes públicos e privados, o Legislativo ignora possível conflito de interesses.

Os vetos agora serão analisados pelo Congresso — que ainda não marcou data para que isso ocorra.