Governo de São Paulo já pagou R$ 19 milhões a bancas ligadas a Doria e seu vice

O governo de São Paulo já pagou 19 milhões de reais a dois escritórios de advocacia que defendem ou já defenderam o governador João Doria e seu vice, Rodrigo Garcia, ambos do PSDB, em causas particulares.

As contratações para a prestação de serviços jurídicos foram feitas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, a CDHU, estatal paulista responsável pela construção de moradias populares.

Em dezembro de 2017, a companhia, subordinada à Secretaria de Habitação, assinou contrato de 14,9 milhões de reais com a banca do advogado Marco Antonio Cais para defender a estatal em ações judiciais nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Presidente Prudente e São José do Rio Preto, reduto político de Rodrigo Garcia. À época, a secretaria era comandada pelo próprio Garcia.

Amigo do atual vice-governador e pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes, o Cais defendeu Rodrigo Garcia em ao menos uma ação no Superior Tribunal de Justiça, em 2018, quando o tucano foi processado por danos morais por ter utilizado a imagem de uma criança sem autorização na campanha eleitoral.

Já em março de 2019, quando João Doria já era governador e Garcia comandava a Secretaria de Governo, a CDHU assinou um contrato de 14,3 milhões de reais com o escritório do advogado Nelson Wilians, para prestar o mesmo tipo de serviço nas regiões da Baixada Santista, Bauru, Marília e Sorocaba.

Nelson Wilians é amigo de Doria e atua até hoje defendendo as empresas da família do tucano, como em uma ação de cobrança envolvendo o aluguel de um imóvel na capital paulista. Em 2017, quando era prefeito, Doria utilizou o jatinho de Wilians para viajar a Goiás e Tocantins. À época, ambos disseram fazer permuta de aeronaves.

Em dezembro de 2020, como mostrou Crusoé, o PSDB paulista fretou com recursos do fundo partidário uma aeronave da empresa de táxi aéreo do advogado por 45 mil reais, para um voo misterioso sobre o qual o governador e o partido se recusaram a dar explicações.

Os contratos com os dois escritórios tinham prazo inicial de dois anos, mas já foram renovados e continuam em vigor. Segundo a CDHU, até o mês passado a estatal já havia repassado 10 milhões de reais para o escritório de Marco Antonio Cais e 9 milhões de reais para a banca de Nelson Wilians.

Em nota, a estatal afirmou que a contratação ocorreu por meio de concorrência, “seguiu a legislação e foi aprovada pelos órgãos de controle externo”. A nota diz ainda que “o fato de (os advogados) serem conhecidos (de João Doria e Rodrigo Garcia) não impede que participem de licitações públicas”.

A Crusoé, o advogado Marco Antonio Cais admitiu conhecer a família de Rodrigo Garcia em São José do Rio Preto e ter defendido o vice-governador em uma ação no STJ em 2018, mas disse que o contrato com a CDHU “não tem nada a ver” com sua relação com o tucano.

O escritório de Nelson Wilians, por sua vez, afirmou que “foi regularmente habilitado a prestar serviços jurídicos à CDHU por meio de escorreito procedimento licitatório” e que “os serviços objeto do contrato foram e estão sendo corretamente prestados”.