Governo envia projeto com regras para cadeia produtiva do ouro no Brasil
13.06.23 14:49
A Casa Civil da Presidência da República enviou ao Congresso Nacional uma proposta sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional. O envio foi feito na segunda-feira (12) à Câmara dos Deputados, que iniciará a análise do texto.
O texto altera a lei de 1989 que regulamenta a questão. Nem o governo tornou a proposta pública, nem o Congresso Nacional divulgou a minuta do texto encaminhado pelo Executivo.
O PL tem o mesmo teor de uma Medida Provisória (MP) planejada pelo governo sobre o tema. A proposta nasceu de um grupo de trabalho, instalado no início do ano, montado para pensar uma nova proposta legal.
Um levantamento realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que o comércio ilegal de ouro no Brasil é concentrado em um pequeno grupo de instituições financeiras, e que 30% das 158 toneladas de ouro mineradas no país foram retiradas de forma irregular.
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