Governo pagou auxílio emergencial indevidamente a 3 milhões em 2021; 125 mil eram mortos

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União a que Crusoé teve acesso aponta que o governo federal pagou parcelas do auxílio emergencial a 125 mil mortos ao longo do ano passado. Ao todo, afirma a CGU, foram feitos repasses indevidos a 3 milhões de pessoas.

A auditoria considera irregulares os pagamentos efetuados em desacordo com pelo menos um dos critérios estipulados pelo próprio governo para que as pessoas pudessem fazer jus ao benefício, como o salário mensal. O prejuízo estimado aos cofres públicos com o total de pagamentos apontados como indevidos é superior a 1 bilhão de reais.

“Foram identificados 118.060 beneficiários (cujas contas receberam 226,8 mil parcelas) e 7.147 responsáveis familiares (cujas contas receberam 36,6 mil parcelas) com indicativo de óbito anterior ao pagamento do benefício”, diz um trecho do relatório.

Só com esses pagamentos feitos a beneficiários que já constavam dos cadastros oficiais como mortos o prejuízo ao erário foi de 53 milhões de reais. As equipes da CGU chegaram ao número a partir do cruzamento dos pagamentos do auxílio com a base de dados de óbitos do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e com informações da folha de pagamento do INSS.

O relatório também identificou outras irregularidades na concessão do auxílio emergencial em 2021, como pagamentos a 2,2 milhões de beneficiários com renda familiar per capita mensal acima de meio salário mínimo e a outros 203.394 pessoas com renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

Também foram encontrados pagamentos a 1,3 milhão de pessoas empregadas  e com registro de recolhimento de FGTS — para receber o auxílio, o beneficiário não poderia estar formalmente empregado. Foram identificados, ainda, pagamentos a 2.737 beneficiários com vínculo empregatício com o próprio governo federal.

“A partir dos resultados dos cruzamentos de informações realizados, foram identificadas situações de pagamentos a beneficiários que não cumpririam os critérios de elegibilidade ao Auxílio Emergencial 2021, com pagamentos identificados como possivelmente indevidos correspondentes a 3.020.914 beneficiários (7,68 % do total de beneficiários) e R$ 1.072.132.386,00 (1,80 % dos valores pagos)”, diz o relatório.

Os números da CGU são bem superiores a uma outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, em dezembro passado. Nesse outro levantamento, a corte havia apontado a existência de 350 mil cadastros irregulares no Auxílio Emergencial em 2021. Desse total, cerca de 74.500 beneficiários estariam mortos.

O auxílio emergencial foi criado em 2020, por iniciativa do Congresso Nacional, para tentar amenizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a população desempregada ou de baixa renda. No início, os pagamentos eram de 600 reais mensais. Com o passar do tempo, o valor foi diminuindo.