Joias da Arábia: peculato, descaminho e lavagem de dinheiro

O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto), disse nesta terça (8) que “não tem nada mal explicado” no caso das joias dadas pela Arábia Saudita. “Está tudo legalizado. Estão fazendo espuma“, disse o senador.

Há, contudo, pelo menos três crimes pelos quais seu pai poderá ser acusado.

O descaminho é quando há uma tentativa de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada (no país), pela saída (do país) ou pelo consumo de mercadoria“. Descrito no Código Penal, o delito pode dar de um a quatro anos de prisão.

Outro crime seria peculato, que é quando um funcionário público se apropria ou tenta se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel em razão do seu cargo. “Como o presente era para a instituição da Presidência da República, e não para ele como pessoa física, Bolsonaro pode ter cometido peculato“, diz Flavio Goldberg, advogado e professor de direito penal.

O terceiro crime seria lavagem de dinheiro, quando há uma tentativa de ocultar a origem ilícita de um bem. Assim, os assessores que foram para o Aeroporto de Guarulhos para tentar reaver as joias poderiam pegar de três a dez anos. “Bolsonaro, caso se comprove ter sido o mandante do crime, também poderia ter de responder por lavagem de dinheiro“, diz Goldberg.

O caso guarda semelhanças com o de Lula que, ao deixar a Presidência, empacotou bens em catorze contêineres e os enviou para o Instituto Lula, em São Paulo.

“Tanto Lula quanto Bolsonaro se utilizaram de bens que ganharam como representantes de um Estado“, diz Goldberg. “Os dois falharam ao não separar a pessoa física da instituição da Presidência. Embora estejam em lados opostos da política, os dois convergem no patrimonialismo.”