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Juiz dá 72 horas para governo explicar perdão de Bolsonaro a Silveira

25.04.22 18:44

A Justiça Federal no Rio de Janeiro deu 72 horas para o governo explicar o perdão dado por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira (foto), registra o Estadão. O decreto presidencial foi publicado na última quinta, 21, um dia após o STF condenar o deputado federal a oito anos e nove meses de prisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

O pedido de informações foi feito pelo juiz Carlos Ferreira de Aguiar, substituto na 12ª Vara Federal do Rio, em uma ação popular. Aguiar quer ouvir a União antes de decidir se suspende os efeitos do decreto.

A ação contesta a proximidade do presidente com Silveira, seu aliado político, o que segundo seus autores viola os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.

Segundo o jornal, as ações populares contra o decreto de Bolsonaro vão tramitar na Justiça Federal do Rio –o primeiro pedido para derrubar o indulto foi protocolado em território fluminense, o que atraiu a competência para o Estado.

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  1. Esse Magistrado precisa ler a Constituição. Bolsonaro não lhe deva explicação alguma. Ele está querendo é aparecer.

  2. Se a decreto foi feito com base na Constituição, porque revogá-lo? A oposição em desacordo com tudo que faz o governo, democraticamente eleito, quer usurpar os poderes que a Constituição lhe confere?

  3. Soltura de assemelhados: um excatador de tomate, outro excobrador de onibus,um expulso da policia militar, outro expulso das forças armadas.

  4. Isso é um circo. O Daniel Silveira vai sair de novo, com aquela cara prepotente rindo das instituições. Enquanto isso, o BOZO vai desviando a atenção do público para continuar fazer suas falcatruas e propagar seu nome. Falem mal de mim, mas falem! Eis a estratégia do ditador.

  5. REPÚBLICA DE BANANAS Um país onde o órgão maior da justiça não garante a igualdade das partes, a impessoalidade e a moralidade, não pode ser considerado como um país sério. O Brasil desde há tempos vem se deteriorando no campo do direito. Tenhamos por base um inquérito em que a vítima, o acusador e o julgador se confundem. A partir dessa posição, qualquer atitude por parte dos demais poderes constitucionais, nada, absolutamente nada, poderá ser julgado com legitimidade pelo STF.

    1. Preciso e duro mas eis a crua realidade ... a justiça deste país nada em lama e lixo e o pior aparelhada ideologicamente virou tentáculo numa guerra revolucionária suja em adiantada fase que pode levar o país a um banho de sangue ... todos enxergam mas fingem não ver ... chorarão depois? queira Zeus que não.

    2. Estamos em um limbo entre uma pretensa democracia e uma oligarquia, disputada por grupos de poder em que o cidadão comum é colocado como mero peão no jogo para conquista do poder absoluto, sem qualquer amarra que impeça o exercício arbitrário do poder. Rui Barbosa sempre atual:"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra

  6. Que a Rosa mostre a bolsonaro quantos espinhos ela tem. Este homem acredita q está acima da lei na proteção dos bandidos que o cercam.Força STJ..que os bons ministros que o forma tenham a força da constituição para combater o pior presidente do Brasil de todos os tempos.fora Bolsonaro e seus capangas

  7. O juizeco corruptos porquê vc não suspende a libertação dos corruptos que pulharam o país? A entendi vc também estava junto ou e cria dos corruptos! Crusoe como vcs se prestam a publicar o que este babaca fez… ele se acha maior que a constituição? Ou vcs não tem nada que possa agregar como falar dos desmandos do judiciário!

  8. É o seguinte: EMBORA CRIMINOSAMENTE NÃO O FAÇAM ROTINEIRAMENTE, TODO E QUALQUER ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS 3 FUNÇÕES DO ESTADO *** TÊM *** QUE SER MUITÍSSIMO BEM FUNDAMENTADAS E MUITÍSSIMO BEM EXPLICADAS AOS PATRÕES QUE FINANCIAM SEUS AGENTES. OU SEJA: A TODOS NÓS O POVO BRASILEIRO!!!! ALGUMA DÚVIDA???? NÓS, OS DECENTES, NÃO SOMOS AVESTRUZES.

  9. Não tem nada que explicar Tio ! Explica a absoviçao de Lula 1* Stf !!! E a “ elegibilidade !! Vergonha

  10. Segundo os mais renomados juristas do país a "graça" concedida pelo presidente é legitima constitucionalmente e indiscutível juridicamente. Será que o tal magistrado federal consultou os constitucionalistas antes pra tomar esta medida pra depois acabar não caindo no ridiculo??? Nem o stf se pronunciou até agora, porque será???

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