Juiz rejeita denúncia contra Guido, Palocci, João Santana e chefe jurídico da Odebrecht

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou a acusação do Ministério Público Federal contra os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o chefe jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, e o casal de marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura. Segundo a acusação, a empreiteira pagou propinas aos ex-chefes da pasta nos governos petistas para influenciá-los na edição das Medidas Provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise, que concedeu benefícios fiscais à Braskem.

Segundo o magistrado, o crime de corrupção prescreveu para o ex-ministro Guido Mantega. No entanto, a acusação de lavagem de dinheiro para o ex-ministro e outros acusados também foi rejeitada no mérito. O magistrado ressaltou que o “sustentáculo da alongada denúncia respeitante aos crimes de lavagem de dinheiro que envolvem cerca de quinze milhões de reais, como visto da narrativa transcrita, resume-se às declarações de Réus colaboradores”. “Anoto que mensagens eletrônicas trocadas entre os Réus colaboradores, bem como planilhas de controle financeiro elaboradas e alimentadas com dados por estes fornecidos equivalem às declarações que prestaram em termo de colaboração, porquanto inoficiosas e produzidas unilateralmente”.

“Alheio aos depoimentos citados, há apenas a indicação de extratos telefônicos que comprovam os contatos de Guido Mantega e Mônica Moura e supõem, pela aproximação geográfica dos aparelhos celulares, encontros mantidos entre ambos em época de campanha eleitoral presidencial que os envolvia, elementos de convicção que não se prestam a conferir verossimilhança à imputação dos denominados atos de lavagem de dinheiro, ao contrário do que parece crer o Ministério Público Federal”, escreveu.

A denúncia foi oferecida, inicialmente, pela Lava Jato em Curitiba. No entanto, toda a Operação foi transferida à Justiça Federal em Brasília em razão da ausência de conexão com crimes praticados na Petrobras. O MPF em Brasília ainda aditou a acusação sob a justificativa de que encontrou mais pagamentos no exterior, no valor de 8 milhões de reais, em benefício de Maurício Ferro. Todavia, o magistrado afirmou que as transações “não guardam qualquer relação com a prática dos atos de corrupção e a consequente ocultação do produto do crime de que tratam os autos”.

Segundo os delatores, em troca do benefício, os ministros teriam um crédito de 50 milhões de reais junto à Odebrecht no departamento de propinas da empreiteira. Parte teria sido destinada ao casal de marqueteiros petistas para ser utilizada na campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2014.