Lira defende fundão eleitoral no STF e diz que ação é tentativa de ‘criminalizar a política’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a rejeição da ação ajuizada pelo Partido Novo contra o fundão eleitoral de 5,7 bilhões de reais. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, Lira afirmou que a aprovação do montante não representa “desvio de finalidade e desvirtuamento do fundo eleitoral” e que a ação do Novo é uma tentativa de “criminalizar a política”.

O relator da ação direta de inconstitucionalidade é o ministro André Mendonça. No trâmite da ação, a Advocacia-Geral da União também defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal a rejeição da ação apresentada pelo Novo.

Para Arthur Lira, o fato de o fundão ter sido elevado por meio da apresentação de emenda parlamentar não representa usurpação de competência do Executivo. O presidente da Câmara afirmou ainda que a ação ajuizada pelo Novo “traduz a irresignação de caráter político do requerente com o montante de recursos atribuído ao fundo eleitoral pelo Congresso Nacional”.

“É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022”, acrescentou Lira, na petição enviada ao Supremo.

“Para se impugnar tal deliberação – que goza de presunção de legitimidade –, não basta a retórica de uma minoria parlamentar irresignada; é preciso argumento técnico idôneo e inquestionável, o que claramente não logrou fazer o requerente. Ao revés, o discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, alegou o presidente da Câmara.