Marcelo Camargo/Agência Brasil

Moraes manda Bolsonaro ir à PF depor sobre vazamento de inquérito sigiloso

27.01.22 18:47

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (foto) compareça à superintendência da Polícia Federal em Brasília às 14 horas desta sexta-feira, 28, para prestar depoimento no âmbito do inquérito em que é investigado pelo vazamento de dados sigilosos.

A apuração foi aberta em 12 de agosto de 2021, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral. Moraes adotou a medida após, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro destrinchar uma investigação sobre um ataque cibernético ao sistema interno da corte eleitoral ocorrido em 2018 — ele estava acompanhado do deputado Filipe Barros durante a transmissão ao vivo. Depois, o presidente ainda divulgou a íntegra do material nas redes sociais.

Em 29 de novembro de 2021, Moraes mandou a PF ouvir Bolsonaro, permitindo que ele escolhesse previamente local, dia e hora. O presidente concordou em prestar esclarecimentos, mas pediu um prazo adicional de 60 dias, alegando que a agenda oficial lhe impôs “compromissos, alguns deles em agendas externas” que dificultariam a oitiva.

Em resposta, Moraes permitiu a prorrogação do prazo para a tomada do depoimento em 45 dias, permitindo que a oitiva fosse realizada até esta sexta-feira, 28. Na véspera da data-limite, no entanto, a Advocacia-Geral da União protocolou uma nova petição. Desta vez, propondo ao ministro que permita que Bolsonaro abra mão de falar.

Moraes rejeitou o pedido. “Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincriminação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal.

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