Não está claro como juiz de garantias vai funcionar, alerta Moro
25.12.19 12:06
O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou nota no fim da manhã desta quarta-feira, 25, para comentar a sanção ao pacote anticrime pelo presidente Jair Bolsonaro, em que foi mantida a figura do juiz de garantias. Moro (na foto, ao lado de Bolsonaro) era a favor de vetar a introdução deste tipo de juiz, que atuará na fase das investigações, mas não do julgamento do processo.
Moro afirmou que o ministério defendeu o veto porque “não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”.
A íntegra da nota segue abaixo:
O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país.
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