Foto: Adriano Machado/Crusoé

No indulto a Daniel Silveira, o STF não é mocinho

23.04.22 14:27

O indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (foto) tem previsão constitucional e a possiblidade de sua relativização pelo Judiciário é questionável. A alegação de violação do dever de impessoalidade ou de abuso de poder na concessão da graça soa muito mais uma saída política do que jurídica para a crise histórica em que se encontra a Suprema Corte do país.

Mas, acreditem, o Supremo se valerá de qualquer fundamento para desfazer a medida de Bolsonaro. Há muito tempo deixou de haver constrangimento em se julgar politicamente um caso, e o STF na atualidade está mais preocupado em mostrar sua força, quem manda mais.

Daniel Silveira, por sua vez, não é uma vítima, o deputado ameaçou ministros e ameaçar não merece proteção da liberdade de expressão, tampouco resguardo da imunidade parlamentar. Não interessa se o que disse Silveira é crível ou não, punir a ameaça é evitar uma potencial lesão a um direito, não é um exercício de vidência. 

No entanto, o STF condenar o deputado a inimagináveis nove anos de prisão em um inquérito kafkiano, com medidas heterodoxas para dar e vender, é justificável apenas a quem acredita no pensamento mágico de que o Tribunal defende com pureza a democracia. Essa não é uma crença menos ingênua que a dos que enxergam em Bolsonaro e no deputado Daniel Silveira os cavaleiros da cruzada pela liberdade de expressão. 

Não é preciso ser expert em Brasil para saber que, por aqui, desde Cabral as instituições se curvam e se submetem aos indivíduos, servem a quem deveria por dever servi-las. Os investidos em cargos públicos se ocupam mais da preservação de seus interesses e do interesse dos seus do que da democracia. 

 Mas há uma diferença importante, caros leitores. Bolsonaro e Daniel Silveira quando fazem política estão no seu papel, são políticos. Quando o Supremo faz política está fora da sua função. Legitimarmos com nosso aplauso e crença essa estranha tarefa da Suprema Corte é abrir um precedente para que  ajam como bem quiserem e sem nenhuma estabilidade jurídica. 

Não à toa, assistimos à Lava Jato ser referendada pela Suprema Corte em um dia e, mudados os interesses em curso, soterrada no outro. Não à toa, assistimos à prisão em segunda instância ser considerada constitucional em um dia e, mudados os personagens do tabuleiro, considerada um abuso no outro. 

O Supremo Tribunal Federal não defende a democracia quando faz política, mas quando exerce a interpretação da Constituição Federal com técnica. Essa é a função constitucional atribuída à Corte, e cuidar de exercê-la é o que de mais democrático ela pode fazer por nós. Claro, se desse imbróglio todo sobrar alguma democracia. 

André Marsiglia Santos é advogado constitucionalista. Especialista em Liberdades de Expressão e Mídias. Escreve semanalmente sobre Direito e Poder. 

Twitter: @marsiglia_andre 

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    1. Do lado da democracia, do estado democrático de direito. O STF tem sim suas falhas, mas Silveira é um criminoso que age a mando do próprio Presidente para desacreditar as instituições e o próprio sistema democrático. Não só silveira, vários outros atores fazem o mesmo, de forma coordenada. E não se trata de ser contra bolsonaro. Mas não vou relativizar os abusos cometidos pelo presidente e sua turma. Assim como não relativisei os cometidos pela turma de Lula. Ambos agem da mesma forma!

  1. Marsiglia, sobre a lava-jato e a 2ª instância: foi o Gilmar Mendes. E não exatamente o STF. Ele mudou de opinião sobre a 2ª instância e ele sentou em cima, por dois anos e meio do Habeas Corpus. Só liberou a votação quando tinha certeza que ia conseguir votar a suspeição do Moro.

    1. Ou seja, foi a 2ª turma no geral (Lewa, Carminha e Gilmar) e o Gilmar Mendes em particular. Temos que dar nomes aos bois.

  2. Discordo . A última palavra é sempre do STF . Se a matéria fosse pacífica não prestar-se- ia a tanta discussão no meio jurídico , e se fosse política a PGR , sempre tão servil ao PR não teria se posicionado oferecendo a denúncia e requerendo condenação . Com aval de ministro recém indicado pelo executivo . Imaginar exculpar tamanha afronta ao STF de um representante do parlamento nas circunstâncias atuais que operam contra a democracia seria um atentado contra a ordem Constitucional .

  3. Texto inteligente e muito bem articulado. Infelizmente, estamos muito acostumados ao pensamento maniqueísta: o bem e o mal em lados opostos. Neste caso, temos o mal e o mal em lados opostos. Qualquer deles que for vitorioso, será a vitória do mal sobre o bem (que é tão insignificante, na nossa sociedade, que nem aparece na história). Lamentável. Mas ... previsível.

  4. infelizmente hoje o STF vale muito pouco. mas, quem ainda pode defender a Constituição? todos os poderes devem se curvar ao atual 'presidente' sem limites?

    1. O Brasil vive hoje uma fase muito negativa, alimentada pelo presidente, congresso e STF. A partir de 2023, com lula ou bolsonaro isso tende a piorar. Precisamos começar a corrigir isso nas próximas eleições. Chega de polarização e extremismo. Confronto e radicalismo não resolvem nada!

  5. Concordo.Cabelo, barba e bigode. Nesse episódio só tem réus; Bolsonaro, o deputado Silveira e o STF. Todos algozes da democracia. O STF se transformou em um castelo de horrores. A política engoliu os ministros. Uma injeção nas veias deles. Se continuar desse jeito, nem transfusão de sangue filtrará o sangue venoso.

  6. Que autoridade pode ter um tribunal indicado por presidentes e aprovados por senados que conhecemos tão bem? Seriam mais suspeitos que a suspeição do Juiz Sérgio Moro que julgaram? Só espero que essas perguntas aqui não me façam réu e passível de condenação por este stf.

  7. Os Ministros do “Supremo Tribunal Federal” julgaram, corretamente, nesse caso. Eles estão defendendo a democracia brasileira. O crime de terrorismo não tem amparo constitucional e, portanto, não pode ter a sua punibilidade extinta por meio dos institutos da graça, do indulto ou da anistia, nos termos do inciso: XLIII, do art. 5º, da Constituição da República de 1988. A política de Jair Bolsonaro está errada e conduz o País para a ruptura da ordem jurídica pátria.

    1. Político mesmo ruim não podem ser amordaçado . Começa assim a queda da democracia . Imprensa já sente a mão pesada do judiciário . Logo serão seus cidadãos.

    2. O fanatismo e a doutrinação fazem coisas. Agora o Daniel foi enquadrado como "terrorista".

    3. Totalmente de acordo. Trata-se de mais uma agressão de Bolsonaro contra a democracia e os poderes constituídos. Tenta criar um clima de golpe, já prevendo sua derrota nas urnas.

  8. Enfim algo útil em tanta mediocridade e estupidez ... o tal deputado cometeu crime? sim mais de um mas de opinião e sob licença de sua casa deveria ser processado pelo ofendido numa vara de primeira instância mas a Câmara sem moral sob terror por centenas de processos contra membros na justiça se omitiu e submeteu covardemente e causou toda esta celeuma desestabilizando o país e o Senado casa de maior poder fez o mesmo ... o Art 142 da CF para pacificar a nação virá é mera questão de data.

  9. Novos nomes para inquérito ilegal, kafkiano e com medidas heterodoxas, enquanto à imprensa não der o nome que se deve dar e defender a liberdade de expressão independente de qual lado a pessoa esteja, infelizmente temos que aplaudir a atitude de Bolsonaro

  10. Cumprimentos e reverentes aplausos, Dr. ANDRÉ MARSIGLIA SANTOS, por suas colocações brilhantes, honestas, equilibradas e sensatas. Mais um BRASILEIRO a encher de orgulho o seu país, em meio à degradação generalizada de condutas públicas e privadas.

    1. É surreal nociva e vergonhosa uma corte que se abriga e se nutre de interesses políticos escusos, usa as LEIS objetivando benesses para si mesma, desprezando e afrontando o país que a sustenta e clama por integridade, seriedade e efetividade, colunas da moralidade e da segurança jurídica.

    2. Mas, são indispensáveis protestos veementes contra seus agentes desqualificados como - salvo honrosas exceções - os dessa composição repugnante, a "corvolândia" amorfa, gelatinosa, contraditória e marginal q abriga verdadeiros bandidos psicopatas, facultando-lhes usar suas prerrogativas p/, escandalosa e acintosamente, perfilarem-se c/ seus pares marginais e, crucificarem cidadãos exemplarmente de bem e irretocável integridade, como o DR. SÉRGIO FERNANDO MORO e os DRS PROCURADORES DA LAVAJATO.

    3. Não se pode permitir - jamais - deixar impunes os ataques insanos às instituições pilares estruturais do Estado Democrático de Direito EM SI.

  11. O fato dos ministros do STF serem indicados pelo presidente e avaliados pelo senado faz crer que a própria Constituição é falha. É a raposa cuidando do galinheiro.

  12. Parabéns Marsiglia pela análise fria e realista ao papel político a que a corja chamada STF se presta com seus semideuses que rasgam a constituição a seu bel-prazer! O STF é uma instituição que não visão do povo brasileiro, só defende bandidos, solta traficantes, políticos corruptos amigos que lá os colocaram, que acabou com a lava jato por inveja e principalmente pq condenou os amiguinhos do poder! Façam uma pesquisa e divulguem qual o nível de credibilidade do STF! Eles foram eleito pelo povo?

  13. O STF, ao perdoar as condenações do Lula, perdeu toda credibilidade. Seus ministros são tão corruptos quanto o seu líder. SÉRGIO MORO, ESSE SIM, UM HOMEM ÍNTEGRO.

  14. O stf ter " soltado " o lula e seus comparsas , destruido a OPERAÇÃO LAVA JATO e ter criminalizado o juiz SÉRGIO MORO , foram atentados contra o estado democratico de direito infinitamente mais grave do que as ameaças não cumpridas do daniel silveira

  15. Não é preciso ser advogado para entender o que diz a Constituição sobre a inviolabilidade dos Parlamentares sobre seus "quaisquer" pronunciamentos. Os parlamentares, covardes que são, em sua maioria, se prestam a capacho desses integrantes que não honram a Toga que ostentam. Parabéns Bolsonaro!

  16. "Estabilidade jurídica". É mais uns dos conceitos polêmicos nesse país. Se fizermos um experimento de perguntar 1000 pessoas da área jurídica esse significado, não se assuste em coletar 1000 respostas diferentes e distintas.

  17. O patrimonialismo explica porque o país não tem justiça, só politicagem no judiciário. Abrem a porta do inferno e ninguém, nem eles mesmos, escaparão dos seus efeitos. Somente quando forem substituídos teremos uma remota chance de se ter justiça.

  18. Nossa.,, Que alegria ler um Artigo dessa envergadura depois de assistir uma saraivada de midia sem escrupulo elogiar e defender atitudes desse desrespeitoso STF Pobre Brasil,,,

  19. Para mim não resta a menor dúvida, que o “cancelamento” da Lava Jato foi devido ao vazamento de informações, obtidas por meios ilícitos, que qualquer tribunal de primeira instância rejeitaria sumariamente. Contudo, isso foi usado implicitamente por alguns membros do STF e, explicitamente pelo Gilmar Mendes e Lewandowski, para cancelar condenações de segunda instância, acabar com a Lava Jato, e ainda demonizar seus procuradores e o juiz Sérgio Moro.

    1. O merecido castigo chegando a cavalo, ao menos para a dupla de indigitados nominados acima…

  20. Não sou bolsonarista e em hipótese nenhuma terá meu voto. Mas devemos lembrar que após decisão do STF de autorizar a extradição para Itália de Cesare Batistti, Lula o ladrão também o indultou.

  21. Muito boa a análise! Nove anos é um exagero! Lula fez muito pior e já foi solto! Cunha, Dirceu e tantos outros, todos soltos!

  22. Descreveu em detalhes o que nós brasileiros estamos vendo a bastante tempo. Citam a democracia quando eles mesmos rasgam a constituição.

  23. Isso não é uma suprema corte. É um amontoado de aventureiros deslumbrados com o cargo e querendo suga-lo, no caso o povo, até a anemia deste e suculenta deles, coisas nojenta.

  24. Supremo medíocre. Não está a altura do País. Esses morais quer mostrar força, numa ridícula insegurança, digna de um acompanhamento de um bom psicólogo.

  25. O tal supremo - minúsculo mesmo - desconhece todos as instâncias aos seus pés e liberta notório r contumaz ladrão. Antes a prender um triplamente criminoso, sabendo que o bandido presidente o liberaria (batiste). Ministro com currículo ridículo, refém de bandido petista, amigo de alcova. Não, não temos temos que aceitar esse suprimindo.

  26. O STF está se desmoralizando com sua jurisprudência de ocasião. Bolsonaro está aproveitando e empurrando a porta. Vivemos em uma grande insegurança jurídica por causa das decisões políticas das cortes superiores.

  27. O maior inimigo do "çtf" é o próprio "çtf". Suas decisões baseadas em teses jurídicas estapafúrdias, mas convenientes, tiram cada vez mais a credibilidade na instituição. Além disso, acrescento 2 simples exemplos: "laxante" mendes é inimigo declarado de Moro e da Lava Jato mas nunca se declarou (nem o declararam) suspeito para julgar ações relativas a estes. totó nem ficou vermelho em julgar ação que era parte interessada (delação do Cabral). Enquanto isso, o $enado protege quem os protege.

  28. Oh, cabra bom e equilibrado esse André Marsiglia! Parabéns. Há muito não via alguém colocar no papel a verdade nua e crua, verdadeiramente equilibrada e de bom senso! 👏👏👏👏

  29. Em que pese realmente o Supremo estar desvirtuado de seu caminho técnico, a pena foi pesada como deveriam ser todas para que a sociedade deixasse de relativizar a criminalidade. Enquanto crimes forem punidos de forma branda, criminosos de todas as matizes continuaram a delinquir.

  30. Parabéns André Marsiglia É tudo o que eu queria dizer pra mim mesmo mas…. Não sabia como dizer… entende??? Rsssssss Isso sim é clareza E será que os seres supremos são leitores da Crusóe?? Será que receberam também a notificação do seu texto?? Lembrei….. não adianta né!!! São outros interesses que precisam ser atendidos

  31. Se desfizerem esse indulto, precisam desfazer os outros concedidos pelo Gilmar Mendes e isso inclui o Lula e os outros ladrões da república. estamos passando por tempos difíceis...

    1. Ha q se considerar escalada de afronta às instituiçoes por jb, de fechamento de congresso e stf, do 7/09 de descumprir decisoes da justiça e propor golpe de Estado.Por outro lado o stf tem se intrometido na politica (GM principalmente),cometeu erros crassos dentre eles livramentos pela 2a.Turma, o principal o de lula e o decreto da suspeiçao de Moro. Principal erro foi do Congresso ao nao punir DS no nascedouro, na Comissao de Etica. Lira se omitiu, puniçao leve teria evitado judicialização

  32. O Supremo não merece mais qualquer respeito ! Há tempo age no interesse político é pessoal dos seus pseudos”ministro” tão-somente ! É bom que um presidente cara de pau é mau caráter arrebente com a hipocrisia deles “ministros”

  33. O adv André disse a verdade. O STF nao deveria se meter em ativismo político, dizer que precisa conter o inimigo, dar declarações, entrevistas etc Juiz fala nos autos, só!

    1. O que o STF fez foi transformar um obscuro deputado de 35.000 votos em celebridade nacional.

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