Novo quer liberar uso dos fundos partidário e eleitoral para prevenção de desastres

21.02.22 14:46

Depois dos estragos provocados pelas chuvas no país ao longo dos últimos meses, a bancada do Novo na Câmara quer autorizar os partidos a abrirem mão de parte ou de todo o valor disponibilizado nos fundos partidário e eleitoral para investir em ações de prevenção de desastres e recuperação de cidades.

Protocolado na última sexta-feira, 18, o projeto de lei permite os repasses em situações de decretação de emergência ou de estado de calamidade. Pelas regras propostas, a relação das transferências terá de ser divulgada em “meio eletrônico de fácil acesso“. Entre as informações que deverão ser publicizadas, estão o montante enviado a cada destinatário, os critérios usados na distribuição dos recursos e o detalhamento da execução da verba.

Assim, restará corrigida a distorção histórica dos mecanismos de financiamento de partidos de modo a atender às demandas do indivíduo, ao permitir que os recursos provenientes dos impostos sejam investidos em áreas que tenham um impacto positivo mais direto em suas vidas“, argumenta o Novo.

Hoje, os partidos podem renunciar aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, usado para o custeio, por exemplo, de materiais como santinhos e adesivos e de propagandas de rádio e televisão, até o primeiro dia útil de junho do ano eleitoral. Para fazê-lo, as legendas precisam formalizar a decisão em comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Quando a devolução é requerida, o dinheiro volta para a conta única do Tesouro Nacional, que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações — a verba, portanto, não é redirecionada a outra agremiação. Em 2020, ano das eleições municipais, o Novo abriu mão dos 36,5 milhões de reais a que teria direito.

No caso do fundo partidário, usado para o financiamento das despesas comuns das siglas, não existe previsão de reversão de valores sem que eles sejam redistribuídos entre outras siglas.

É importante salientar que há aplicações legais obrigatórias para os recursos do Fundo, como 5% para criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres, por exemplo. Assim, pela legislação vigente, se o partido abre mão não estará cumprindo a obrigação legal dos percentuais mínimos“, explicou o TSE, em nota.

Devido ao impedimento, o Novo guarda em uma conta do Banco do Brasil todas as transferências recebidas mensalmente, à exceção da verba investida em programas voltadas ao público feminino. De acordo com o deputado Paulo Ganime (foto), pré-candidato do partido ao governo do Rio, a legenda já acumula cerca de 97 milhões de reais.

Ganime lembra que o partido já tentou mudar as regras em pedidos ao TSE e ao Tesouro e também em uma proposta que tramitou no Congresso, mas não teve sucesso. “O argumento não oficial que vemos de outros partidos é o de que, se a gente conseguir aprovar isso, eles serão pressionados pela população para que façam o mesmo. Ou seja, é mais fácil ter um desgaste pontual com o voto do que o desgaste diário de uma pressão da sociedade“, comentou. “Quem sabe agora, com o apelo de casos como o de Petrópolis, haja espaço para a aprovação“, emendou.

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  1. Um estranho no ninho. Melhor tira o cavalinho da chuva. Uma exceção que não encontrará respaldo na maioria dos partidos.O poder acima de tudo e de todos.

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