Menos de 24 horas depois de comunicar ao presidente Jair Bolsonaro que deixaria o governo caso a exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo fosse de fato sacramentada, Sergio Moro anunciou oficialmente nesta sexta-feira, 24, sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Embora não tenha elevado o tom de voz em nenhum momento, o auxiliar mais popular do presidente Jair Bolsonaro deixou o cargo com críticas duríssimas e acusações ao chefe do Executivo, como interferências políticas na Polícia Federal e tentativas de influenciar em investigações do Supremo Tribunal Federal — o que pode configurar crime de responsabilidade do presidente da República, por tratar-se de prevaricação e tentativa de obstrução da Justiça.
Falando a todo momento de improviso, Moro chegou traçar um paralelo entre a gestão Bolsonaro e governos anteriores, ao afirmar que, durante a Lava Jato, não houve tentativas de ingerência na autonomia da PF, a despeito dos escândalos de corrupção envolvendo o partido. Ao fim do pronunciamento, sem dar pistas sobre seu futuro, Moro disse que estará “sempre à disposição para ajudar o país”.
Confira os principais pontos da despedida de Sergio Moro.
Carta branca
O agora ex-ministro Sergio Moro destacou logo no começo na entrevista que foi prometido autonomia total a ele pelo presidente Jair Bolsonaro. “Foi me prometido, na ocasião, carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal”.
STF
Ao falar ainda sobre o convite de Bolsonaro, Sergio Moro disse que nunca colocou como condição para assumir o cargo de ministro a nomeação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. “A única condição que coloquei é que, se acontecesse algo comigo, que minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão. Como juiz federal, contribuí 22 anos para a Previdência e perdi isso deixando a magistratura”.
Balanço
Ainda no início de seu pronunciamento, Sergio Moro faz um balanço das realizações à frente do Ministério da Justiça, sobretudo os dados de redução da criminalidade. “Conseguimos resultados expressivos. Mais de 10 mil brasileiros deixaram de ser assassinados”.
“Faça a coisa certa”
Usando já um tom de despedida, Sergio Moro falou sobre o que sempre o moveu à frente do ministério. “Um dos primeiros projetos que fizemos no Ministério da Justiça foi uma campanha motivacional para os servidores e o tema foi ‘faça a coisa certa sempre’. Esse sempre foi nosso mote, faça a coisa certa, arque com as consequências”.
Pressões políticas
Segundo Sergio Moro, a partir do segundo semestre do ano passado, Jair Bolsonaro começou a pressioná-lo para trocar o comando da Polícia Federal. “A partir do segundo semestre, passou a ter uma insistência do presidente Bolsonaro quanto à troca do comando da Polícia Federal. Não era só o diretor-geral. Havia intenção de trocar superintendentes. Do Rio de Janeiro. De Pernambuco. Sem me apresentar uma razão aceitável”.
Inquéritos no STF
Depois de discorrer sobre as pressões que vinham sofrendo para mudar delegados e superintendentes da PF, Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro quis trocar o comando da Polícia Federal porque estava preocupado com inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal — no que constituiu a mais grave acusação do ex-ministro ao presidente da República: “O presidente me informou que tinha preocupação com inquéritos no STF e que a troca de diretor-geral seria oportuna por esse motivo. Também não é uma razão que justifique essa troca, o que gera uma grande preocupação. Sinto que tenho o dever de tentar proteger a instituição, a PF”.
Relatórios de inteligência
Nessa mesma linha, Sergio Moro acusou Bolsonaro de querer o controle total sobre a PF. “O presidente falou que queria uma pessoa (no comando da Polícia Federal) do contato dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse coletar informações de inteligência, e não é esse o papel da Polícia Federal, as investigações têm que ser preservadas”.
A falta de uma “causa”
Ao condenar as indicações políticas para cargos técnicos na PF, Sergio Moro disse que até aceitaria a saída do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, mas desde que houvesse um motivo. “Não são aceitáveis indicações políticas. Quando se começa a preencher esses cargos por questões políticas e partidárias, o resultado não é bom. Falei ao presidente que não havia problemas em trocar (o comando da PF), mas disse que era preciso uma causa. Se houvesse insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não, o que vi foi um trabalho bem feito”.
Biografia
Depois de anunciar que deixaria o cargo, Sergio Moro disse que precisava preservar sua biografia e o compromisso assumido com o presidente de que seria firme com o combate à corrupção. “E o pressuposto para isso é garantir o respeito à lei e à autonomia da PF, contra interferências políticas”.
Flávio Bolsonaro e o Coaf
Ao listar alguns dos problemas que teve de enfrentar durante o período no ministério, Sergio Moro chegou a fazer críticas indiretas à ação ajuizada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, que levou à paralisação de centenas de inquéritos que contavam com dados do Coaf. “Ficamos quatro meses sem poder movimentar inquéritos envolvendo lavagem de dinheiro. Isso atrapalhou o trabalho”.
Substitutos na PF
Ao comentar possíveis substitutos para Maurício Valeixo à frente da Polícia Federal, Sergio Moro criticou veladamente alguns dos nomes cotados, como o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. “Foi ventilado o nome de um delegado que passou mais tempo no Congresso do que na Polícia Federal”.
Comparações com gestões anteriores
Em um dado momento da despedida, Sergio Moro fez comparações entre o governo Jair Bolsonaro e gestões anteriores. Disse que nem durante as investigações da Lava Jato houve uma intervenção do Planalto na PF. “É claro que o governo na época tinha inúmeros defeitos, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da Polícia Federal para manter o trabalho, seja de bom grado, seja pela pressão da sociedade”.
Planos futuros
Ao fim do pronunciamento, Sergio Moro não deu detalhes sobre seus planos a partir de agora, mas disse estar à disposição do país. “Abandonei a magistratura e infelizmente é um caminho sem volta. Vou descansar um pouco, foram 22 anos de muito trabalho, praticamente não tive descanso durante a Lava Jato, nem durante o exercício do cargo de ministro. Mais adiante vou procurar um emprego, não enriqueci no serviço público. Mas sempre à disposição do país para ajudar”.
