O TSE tropeça na liberdade de expressão
23.07.22 15:30
No último domingo, o ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proferiu decisão liminar impedindo canais bolsonaristas de divulgarem uma série de postagens que associavam o pré-candidato à Presidência Lula ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel.
A decisão monocrática, conforme noticiado na imprensa, foi dada às 23h45 do dia 17, último dia de seu plantão como presidente do TSE, e menos de 13 horas depois da chegada do caso ao gabinete. Como sabemos, a pressa é inimiga da perfeição, e embora aparentemente bem intencionada, a decisão do ministro padece da melhor técnica jurídica.
Não é a primeira vez que escrevo sobre erros bem intencionados dos ministros dos Tribunais Superiores e, pelo visto, não será a última. Na ânsia de darem uma resposta rápida à sociedade e se legitimarem como defensores da democracia, acabam se precipitando e deixando ao país uma herança perigosa: teses controversas que orientam a jurisprudência dos demais tribunais e, por essa razão, ricocheteiam em todos nós.
Não tratarei do mérito das postagens. Meu ponto não é o de se a decisão pune e regula adequadamente o que foi publicado, mas o fato de não se contentar e pretender regular e punir também o futuro.
Isso porque determina que os representados na ação se abstenham de realizar novas publicações sobre conteúdos similares. E regular a hipótese de alguém se manifestar no futuro tem um só nome: “censura prévia”, algo que o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu como inconstitucional ao julgar a ADPF 130, que revogou a famigerada Lei de Imprensa, herança da ditadura militar.
Quando as eleições passarem e a guerra entre bolsonaristas e petistas arrefecer, restará como uma pedra no nosso sapato uma decisão do TSE entendendo que é constitucional e democrático um juiz impedir que as pessoas falem sobre determinados assuntos antes mesmo delas pensarem em neles falar. O que juízes farão com isso, não sabemos, mas, certamente, jornalistas, formadores de opinião e leitores estarão um pouco mais descobertos de suas liberdades de expressão e de imprensa do que hoje.
Moraes gosta de dizer que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Verdade. Mas a força da lei, quando excessiva, também agride e precisa ser evitada, em favor da construção de um ambiente mais democrático.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
Erros bem intencionados da suprema vergonha nacional hoje um mero puxadinho e triste tentáculo da quadrilha e de sua suja guerra revolucionária em curso contra o Estado brasileiro? Vergonhosa a omissão minimizadora covarde que ignora os estupros institucionais promovidos pelo imperador do patropi a fazer o que quer sem a devida reação de quem pode freá-lo ... silenciando o cidadão e violando cláusula pétrea da CF o povo foi tutelado sob curador violento e ousado ... para o lixo falta pouco.
A nível de suprema corte, teria como começar tudo de novo, ainda que para isso tenha-se que mudar este presidente do senado o famoso prachequin? Todavia, que se eleja outro que não tenha rabo preso. Penso que se assim o congresso agir, existirá alguma chance de mudar algo na justiça brasileira daqui pra frente.
Temer errou feio em indicar este cara, poderia ter indicado Ivez Gandra, jurista constitucionalista, competentissimo e de reputação ilibada.
Nossa suprema verg... digo côrte se presta ao ridículo de se tornar puxadinho da quadrilha e ninguém faz nada dois poderes violados um acivardado outro aterrorizado ... mas ainda ouso indagar ... QUEM MATOU ODETE ROITMAN? quem matou a DANIEL PEREZ? quem matou ELIZA SAMÚDIO? ninguém duvide se ressuscitarem Carlos Manoel e Manezinho do PG que insistem em associar a um inocente à espera de canonização.
Então pela sua ótica cabe somente ao ignaro canelau escolher entre um doido e um ladrão queiram ou não acusado de assassino ... vale pedir asilo no Paraguai meu fie?
O problema do judiciário é que discussões como essa existiriam se lá no começo do governo do SOCIOPATA eles tivessem agido dentro da lei impedindo tudo que o louco faz até hoje. O judiciário não sabe mais como agir.
Excelente artigo! Parabéns ao Marsiglia e à Crusoé!!
Será que ainda podemos perguntar ... QUEM MATOU ODETE ROITMAN? ...
Esse Alexandre de Moraes fica agindo no varejão em picuinhas que poderiam perfeitamente ser resolvidas na primeira instância. Já quanto a EC das bondades que atropelou, entre outras barbaridades, a lei eleitoral, fica mudo, com medo da reação de Bostanaro e dos bandidos com mandato parlamentar.
O Xandão é um caso perdido, portanto, mudemos de assunto. _ Vocês viram o PR hoje em Vitória? _ O quê foi aquilo? _ Nenhum PR na nossa história causou tanto regozijo, júbilo, admiração e esperança no povo. O PR é o líder político que tem o maior apoio popular no mundo, hoje, e será a nossa última TRINCHEIRA contra o comunismo que já tomou conta de quase todas as Américasa e do mundo. _ Corram todos lá no Gustavo Gayer, youtube, confiram a matéria, deixem seus likes e se inscrevam no canal.
Quem é esse PR? Deve ser um cara muito bom!
O careca não dá uma dentro ?!?!?!! 🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮
Acho que sentiram o doce sabor do “ L’ etat c’est moi!”. A nós, cidadãos, pagadores de impostos, resta o sabor amargo do efeito. Desolador.
Acho q o ministro Moraes está se "excedendo em demasia", se é q dá pra entender (😬🥴). Essas decisões são tomadas por ele de forma corriqueira, já ñ se trata de dar uma resposta rápida a sociedade ou atabalhoada mas com boa intenção... acho q ele colocou a constituição debaixo do braço e a usa conforme acha necessário, como se os fins justificassem os meios, mas sem contrapartida... Tendo presidentes como Bolsonaros, Liras e Pachecos, seria muito bom ter um STF coerente e equilibrado.
Ju, quem indica e aprova esses caras para o stf, é gente como o boçalnaro, o luladrão, a dilmanta, com o obsequioso benestare de tipos como pacheko, alcoolumbre, lira etc. tutti buona gente
tempos sombrios
Andre’, conforme sua narração ficou patente que além da decisão ser tomada de afogadilho, ela, ao atropelar a “liberdade” de um alvo-que incomoda, na realidade, os afazeres do autor, né? numa contenda pessoal- atinge, sem dúvida o coletivo, como foi dito. Censura, pois intimida para a auto censura. Medo. O super poder desses “deuses” os fazem usar a interpretação da lei ou outros arranjos a legislarem em causa própria. Os antagonistas que o digam. Não há justificativa favorável para o ato.
Estamos cada vez mais próximos da censura à la China.
.. pior que isto JOEL pode ser o justiçamento à moda chinesa onde fuzilam coitados um tiro só na nuca e a família é obrigada a pagar a bala ... adivinhe quem fuzilarão aqui? ladrões? assassinos das facções que dominam as grandes cidades? chefes do tráfico amados pelas côrtes? políticos ladrões que lá matam sim? claro que não mas EU . TU e o rabo do tatu.