Agência Câmara
Parecer pela constitucionalidade integral na CCJ
29.03.19 10:01
O relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, Delegado Marcelo Freitas, deve apresentar seu parecer sobre a PEC no dia 9 de abril.
A data foi acertada entre ele e o presidente do colegiado, Felipe Francischini (foto), na conversa em que selou a escolha do relator.
Freitas prometeu apresentar um parecer pela constitucionalidade integral do texto da PEC enviado pelo governo.
A expectativa é de que o documento comece a ser votado na comissão na semana seguinte, mais especificamente no dia 17 de abril.
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Quanto menos se filtrar o texto na CCJ..mais judicializacão e mais problemas para o governo. Pois está reforma não passa nos fitros da PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ISONOMIA .. eles.podem.tudo, inclusive desrespeitar que já fechou o tempo de contribuição e aguarda 60 anos..criando uma nova idade mínima.. MAS a justiça está aí para fazer o controle de constitucionalidade de verdade..
Nossa! Que notícia incrível.