PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime por interferências na instituição

A Polícia Federal concluiu o inquérito em que apurou uma suposta interferência de Jair Bolsonaro na instituição e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 30, o relatório final da investigação. No documento, o delegado Leopoldo Soares Lacerda afirma entender que o presidente da República não cometeu crime.

O inquérito foi aberto no primeiro semestre de 2020, por ordem do então ministro Celso de Mello, após Sergio Moro afirmar, ao deixar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que Bolsonaro queria colocar na diretoria-geral da Polícia Federal um indicado que lhe entregasse informações sigilosas, para, assim, proteger aliados.

À época, a Procuradoria-Geral da República apontou a possibilidade da prática dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia
administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada por Bolsonaro. Indicou ainda que, se ficasse comprovada a falsidade das declarações, Moro poderia responder por denunciação caluniosa ou crimes contra a honra.

No entanto, após quase dois anos de investigação, a PF disse não ter obtido “prova consistente” de interferência política na instituição. O delegado sublinhou que a corporação ouviu 18 pessoas, realizou perícias e análises de dados e afastou sigilos telemáticos.

“Todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal“, pontuou. “Os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União“, emendou.

Na outra ponta, Leopoldo declarou também não ser possível indiciar Sergio Moro, já que o próprio ex-juiz disse que, quando expôs os fatos, teve como intenção “esclarecer as circunstancias de sua saída” e “preservar (a) autonomia da Polícia Federal” pois, no seu entendimento, as trocas de comando “sem uma causa apontada e portanto arbitrária” configurariam interferência política. O delegado lembrou que Moro frisou também que “não afirmou que o presidente teria cometido algum crime”, pois “essa avaliação cabe às instituições competentes”.

Agora, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, deve encaminhar o relatório à Procuradoria-Geral da República. Cabe ao órgão comandado por Augusto Aras defender a realização de novas diligências, pedir o arquivamento da investigação ou oferecer denúncia.