PF diz ao STF que Bolsonaro cometeu crime ao vazar dados sigilosos

A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que Jair Bolsonaro (foto) agiu de forma “direta, voluntária e consciente” ao vazar documentos de uma investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro concluiu, assim, que o presidente da República cometeu o crime de violação de sigilo funcional.

As conclusões foram apresentadas em 24 de novembro, quando a PF pediu autorização do STF para tomar o depoimento de Bolsonaro. “Tal medida, além de ser uma forma de obtenção de dados, pode ser considerada também como um direito subjetivo da pessoa sobre quem recai a suspeita da prática do ato, que terá o momento adequado para ratificar ou contrapor os fatos, exercendo o direito à ampla defesa“, escreveu.

A PF manifestou-se em no âmbito de um inquérito aberto por Alexandre de Moraes em agosto de 2021, a pedido do TSE. O ministro adotou a medida após, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro destrinchar a apuração relativa a um ataque cibernético ao sistema interno da corte eleitoral ocorrido em 2018 — ele estava acompanhado do deputado Filipe Barros durante a transmissão ao vivo.

Depois da live, a pedido de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente, divulgou a íntegra do material nas redes sociais.

No documento encaminhado à corte, a PF diz que os materiais sobre o ataque ao TSE foram repassados pelo delegado que presidia o inquérito, Victor Neves Feitosa Campos, em atendimento a um pedido formal apresentado pelo deputado Filipe Barros, que, à época, atuava como relator de um projeto que pretendia instituir o voto impresso no país.

Barros, então, entregou os dados sigilosos a Bolsonaro para “municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques“.

Para a PF, a publicização das informações provocou danos em duas vertentes: prejudicou a credibilidade do sistema eleitoral e a imagem do TSE e da administração pública e expôs uma investigação em curso “para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente“.

Com base nos indícios colhidos na investigação, a PF indiciou o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid por violação de sigilo funcional.

A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, porém, poupou o delegado Victor Neves por entender que ele compartilhou o inquérito em respeito a um pedido de um parlamentar federal “que indicava finalidade distinta da que foi efetivamente dada”. “Ressalte-se que essa conclusão, embora provisória, converge com o resultado de sindicância administrativa realizada no âmbito da Polícia Federal”, completou.

A PF acrescentou que só não responsabilizou Bolsonaro e Filipe Barros porque um entendimento firmado no STF permite que a instituição indicie autoridades com foro privilegiado somente depois de autorização da corte.