Moraes autoriza envio de provas contra Bolsonaro a inquérito que mira milícia digital

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a usar, no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia, as provas obtidas na investigação que mirou o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de dados.

A decisão, publicada nesta terça-feira, 8, atende a um pedido da própria PF. A delegada Denisse Ribeiro declarou que os elementos colhidos pela instituição corroboram a “ideia de articulação de um grupo maior de pessoas cuja atuação se insere em contexto mais amplo“. Ou seja, na prática, a PF viu indícios de investidas pela promoção de fake news além do contexto eleitoral.

Moraes concordou. “É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal“, anotou.

A instituição defendeu o compartilhamento de provas no relatório final do inquérito que investigou Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente, pela divulgação de dados de uma investigação sigilosa sobre um ataque cibernético ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrido em 2018.

Bolsonaro e Barros esquadrinharam o inquérito sigiloso durante uma transmissão ao vivo. Mauro Cesar, por sua vez, publicou a íntegra da investigação nas redes sociais, atendendo a uma ordem do presidente da República. A PF concluiu que os três cometeram o crime de violação de sigilo funcional, mas deixou de indiciar os dois primeiros porque eles dispõem de foro privilegiado.

No relatório, a PF sugeriu, ainda, o envio de documentos do inquérito sobre o vazamento para o processo que investiga Bolsonaro pela falsa associação da vacinação contra a Covid-19 ao aumento do risco de infecção pelo vírus da Aids.

Ao refutar a ideia da atuação de Mauro Cesar no vazamento de dados como um “fato isolado“, a instituição apontou que ele também participou da live em que Bolsonaro propagou as informações falsas sobre os imunizantes contra o novo coronavírus.

“Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados neste autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF e 4.888/DF, ambos de minha relatoria“, despachou Moraes.