PGR pede ao STF inquérito sobre ataques de Jorge Kajuru a Gilmar Mendes

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal a autorize a investigar o senador Jorge Kajuru (foto), do Podemos de Goiás, por ataques a Gilmar Mendes. A suspeita é de que o parlamentar tenha praticado crime contra a honra ao acusar o ministro de “vender sentenças“.

Gilmar protocolou uma representação contra Kajuru depois de uma entrevista do senador à Jovem Pan, em 10 de agosto de 2020. À rádio, o parlamentar afirmou que o ministro recebeu dinheiro para para “não botar na cadeia gente safada, canalha, da qualidade Aécio Neves, do ex-governador do Mato Grosso Silval [Barbosa]“.

Em petição protocolada no STF na última quinta-feira, 13, a PGR afirma que precisa destrinchar o caso para entender se as declarações de Kajuru estão ou não ligadas ao exercício do mandato e, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar.

“Para o exato desenlace desses pontos é, ao ver do Ministério Público Federal, coerente e prudente a investigação no foro do Supremo Tribunal Federal, em lugar de um juízo inicial de declínio à primeira instância ou arquivamento de plano e prematuro da notícia de fato, até porque vigora nessa fase pré-processual o princípio dubio pro societati, havendo interesse na apuração adequada dos eventos, a fim de elucidar pormenorizadamente as circunstâncias das afirmações do senador da República“, completou a PGR.

Na peça, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, propõe a tomada de depoimentos de Gilmar Mendes e Jorge Kajuru, além da perícia e preservação da entrevista. Ainda não houve o sorteio do ministro que atuará na relatoria do processo.