Por que a ditadura cubana volta a assustar com a pena de morte

Desde a Revolução Cubana de 1959, a pena de morte é uma realidade na ilha comunista. “Nós temos que dizer aqui o que é uma verdade conhecida, que temos expressado sempre diante do mundo: fuzilamentos, sim! Fuzilamos, estamos fuzilando e seguiremos fuzilando até que seja necessário. Nossa luta é uma luta até a morte“, declarou Che Guevara na ONU quando o resto do mundo se indignou com os assassinatos na Fortaleza de La Cabaña, em Havana.

A pena de morte nunca foi abolida. O site Cuba Archive estima que 3,8 mil pessoas já foram executadas na ilha. Oficialmente, a prática — que sempre gera enorme pressão internacional — não ocorre há vinte anos, mas execuções por fora da lei continuam ocorrendo.

Em junho deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA concluiu após uma investigação que o regime cubano foi o culpado pelas mortes dos dissidentes Oswaldo Payá e Harold Cepero, que sofreram um acidente de carro em 2012. A tragédia foi provocada por agentes do governo, que estavam em outro veículo.

Para o regime, contudo, é importante instigar o medo constantemente. Na quinta, 20, o presidente do Tribunal Supremo Popular, Rubén Remigio Ferro (foto), proferiu um discurso na Assembleia Nacional do Poder Popular, que se reúne uma dúzia de dias ao ano, para afirmar que a ausência de casos recentes não deve ser tomada como sinal de um abrandamento do regime.

“Não há nenhuma declaração oficial sobre isso, mas todo esse tempo decorrido é uma espécie de moratória não declarada. Isso não quer dizer que (a pena de morte) não exista, pois segue para vários delitos, os mais graves”, disse Remigio Ferro. “Nós temos de tê-la (a pena de morte) como um elemento da defesa da nossa sociedade, como defesa do nosso Estado, da nossa Revolução, frente às gravíssimas ameaças que nos afetam permanentemente. E também para a tranquilidade dos cidadãos.” Após seu discurso, a Assembleia aprovou uma lei de Código Penal Militar, com a pena de morte incluída.

A última vez que a ditadura aplicou a pena capital, de maneira declarada, foi em 2003, quando um grupo de dezenas de pessoas roubou uma lancha militar para fugir aos Estados Unidos. Como faltou combustível, todos foram presos. Após um julgamento sumário de nove dias, três cubanos foram levados ao pelotão de fuzilamento, condenados por terrorismo. Outros quatro que estavam na lancha pegaram prisão perpétua.

A ação legislativa está em linha com uma anterior, de maio do ano passado, em que a Assembleia aprovou, por unanimidade, um novo Código Penal. Quem impulsionou a mudança foi justamente Rubén Remigio Ferro. A pena de morte, então, foi ampliada para abarcar 23 delitos, mais do que o dobro dos nove de então, incluindo “crimes contra a segurança de Estado, terrorismo, tráfico internacional de drogas e assassinato” ou atentar contra o caráter socialista da revolução.

Há várias razões para a renovação dessas ameaças. A primeira é o medo de que a ilha seja tomada novamente por manifestações espontâneas contra a ditadura, como as que ocorreram em 11 de julho de 2021. “Sobretudo após esses protestos massivos, a ditadura começou a fazer todos os tipos de ameaças, até mesmo públicas. E obviamente o novo Código Penal foi um sintoma disso“, afirma o cubano Liodanys Ramirez Canizarez, presidente da Associação de Cubanos Livres do Brasil, ACL.

O temor de novos protestos também tem aumentado por causa da idade avançada de Raúl Castro, hoje com 92 anos. Com o fim da geração que participou da Revolução, os cubanos podem entender que não precisam obedecer os burocratas do Partido Comunista Cubano, como o ditador Miguel Díaz-Canel (foto). “Esse é um assunto muito comentado, porque as figuras históricas do regime estão morrendo, e o povo está cada dia mais farto da miséria e realidade atroz do pais“, diz Ramirez Canizarez, da ACL.