Por que o “deputado príncipe” quer travar a reforma tributária no STF

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP; foto) ingressou na segunda-feira, 3, com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, da reforma tributária. Crusoé conversou com o parlamentar para conhecer suas opiniões.

Por que pedir um mandado de segurança para suspender a reforma tributária?
Gosto da ideia de fazer uma reforma tributária, mas não gosto da proposta em si. O processo tem sido muito nocivo à discussão e o tema da proposta é extremamente complexo. Precisamos debater com diversos setores da economia. A reforma tributária impacta diretamente na sobrevivência de empresas e dos indivíduos, pois pode encarecer itens de consumo. Não somos contrários a fazer uma reforma, mas o projeto está sendo conduzido de uma maneira muito irresponsável. Os deputados precisam ter mais tempo.

Qual o objetivo do mandado de segurança?
Fazer o que deve ser feito no processo legislativo. Nós precisamos ser escutados, precisamos fazer as contas. Espero ter sucesso. Se não for assim, espero que a opinião pública entenda que, do ponto de vista legislativo, isso foi uma aberração.

Há pontos que não conhecemos ainda sobre os impactos da reforma tributária?
Não sabemos quais serão os efeitos de praticamente todos os pontos da reforma tributária. Faltam estudos sobre os impactos para os estados, os municípios, para o agronegócio e para o pequeno e médio empresário. O texto propõe a centralização total do sistema tributário. Hoje, a União, os estados e os municípios arrecadam com certa autonomia. Com o novo modelo, tudo será feito pela União. O resultado disso será desemprego, maior chance de inflação e de contração econômica. A meu ver, o único ganhador com essa proposta é a União.

O sr. diria que há falta de transparência?
Não acho que falte transparência. Na verdade, eles estão sendo bem coerentes. A questão é que eles querem controlar o sistema tributário e arrecadar mais. Isso é um problema porque segue um projeto de centralização e concentração de poder, o que é ruim para o Brasil.