Prefeitura cobra de Lula na Justiça multa por sítio de São Bernardo

A prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, acionou a Justiça nesta quarta-feira, 6, para que o ex-presidente Lula (foto) pague uma multa ambiental de 49,4 mil reais por uma obra irregular ao lado do sítio “Los Fubangos”, adquirido pelo petista em 1992 em uma área de preservação próxima à represa Billings.

A multa foi aplicada em novembro de 2017 pela gestão do prefeito Orlando Morando, do PSDB, porque Lula teria feito uma movimentação de terra em uma área de 679 m² sem autorização prévia da prefeitura. A obra foi embargada na ocasião e liberada apenas em março deste ano após a apresentação de toda documentação necessária.

Lula já havia tentado anular a multa e o embargo na Justiça em dezembro de 2017, mas o pedido foi negado pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, que ainda condenou o petista por litigância de má-fé, em outubro de 2018, por “alterar a verdade de fato juridicamente relevante”.

O terreno tem 20,4 mil m² e o projeto prevê 538 m² de área construída, aproveitando uma parte do sítio frequentado por Lula desde a década de 1990, quando Marisa Letícia adquiriu 36% da área. O restante foi comprado pelo casal em setembro de 2016, quando Lula já era investigado no caso do sítio de Atibaia, pelo valor de 530 mil reais.

O responsável técnico pela obra é o petista José de Filippi Júnior, ex-prefeito de Diadema e tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma.