Pressão por reajuste aumenta às vésperas da entrega da LDO
11.04.22 15:19
Categorias do funcionalismo público que pressionam o governo por aumento salarial vão ampliar a mobilização esta semana. O Ministério da Economia tem até sexta-feira, 15, para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias e, para que o reajuste conste no orçamento, ele deve ser autorizado na LDO.
A inclusão na proposta não é garantia de concessão dos aumentos, mas é um requisito para que o governo libere a revisão da folha do funcionalismo no ano que vem. A LDO de 2022, por exemplo, já havia autorizado o reajuste de várias categorias, mas, pressionado pela equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro não incluiu os aumentos na folha de pagamentos no orçamento deste ano.
No ano passado, Bolsonaro prometeu rever os vencimentos dos servidores da segurança pública. Insatisfeitas com a benesse apenas para policiais, diversas categorias passaram a pressionar o governo para obter reajustes.
Servidores do Banco Central, por exemplo estão em greve desde março e os auditores da Receita têm feito paralisações que já afetam os serviços prestados à população. Em janeiro, representantes de diversas categorias fizeram uma grande manifestação em frente ao Ministério da Economia (foto).
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O sentimento coletivo, entre as pensionistas de magistrado mineiras, é de abandono, desespero e revolta, diante da grande vulnerabilidade, causada pela violação da paridade constitucional, entre os magistrados e as pensionistas, e de sua consequente insegurança jurídica. A situação é de enorme gravidade.
A paridade constitucional, entre magistrados estaduais e pensionistas, não está sendo respeitada pelos desembargadores do “Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”. Por isso, precisamos da extinção do foro privilegiado para reestabelecer o respeito à ordem jurídica pátria. Isso é urgente para assegurar a garantia da segurança jurídica.
depois que o STF deu aval para o executivo negarem reajustes e aumentos salariais dizendo que este não são obrigados pela constituição, apesar de ser um direito constitucional os valores passaram a ser objeto de barganha com os legislativos, municipal, estadual e federal.
A magistratura de Minas Gerais recebeu um reajuste de: 11,3, no auxílio alimentação, mas não extendeu o benefício para as pensionistas de magistrado. A insegurança jurídica é flagrante. Quem irá defender os direitos previdenciários destas pensionistas de magistrado?