Procuradores e juízes rebatem Saúde: vacina de crianças deve ser obrigatória

Procuradores, magistrados e parlamentares reagiram ao anúncio feito pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira, 5, de que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra o novo coronavírus não será obrigatória. Eles afirmam que a medida viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA.

O grupo cita o trecho do estatuto que estabelece ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias” e lembram que tanto o Ministério da Saúde quanto a Agência de Vigilância Sanitária orientam a imunização da população pediátrica contra a Covid-19.

Janice Ascari, procuradora regional da República em São Paulo, classificou como “desinformação” o anúncio de que a imunização não será compulsória. “Não há possibilidade de escolha dos pais, a vacinação é OBRIGATÓRIA, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente“, escreveu, nas redes sociais.

Mais desinformação. Não há possibilidade de escolha dos pais, a vacinação é OBRIGATÓRIA, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente! https://t.co/xtaO2fAT45

— Janice Ascari (@JaniceAscari) January 5, 2022

Iberê de Castro Dias, Juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, já havia anotado, na terça-feira, que mães, pais ou responsáveis que não vacinarem as crianças podem ser multados. “Multa de 3 a 20 salários mínimos. Esse tema inclusive é objeto do enunciado 26, recentemente aprovado no Fórum Nacional de Juízas e Juízes da Infância Protetiva“, completou.

Apesar de a polêmica sobre a obrigatoriedade da imunização ter ganhado vulto recentemente, há pelo menos 18 vacinas obrigatórias que crianças já tomam no Brasil. Há, inclusive, mecanismos para forçar a imunização. Muitos estados, por exemplo, condicionam a matrícula de alunos com até 18 anos em escolas públicas e privadas do Ensino básico à apresentação da carteira de vacinação.