PT pede ao STF ampliação do prazo para a formação de federações partidárias

O PT pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 27, a ampliação do prazo para a formação de federações partidárias, mecanismo que permite que as siglas se aliem na disputa eleitoral, desde que permaneçam juntas por quatro anos.

O partido peticionou em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB contra a Lei nº 14.208/2021, que cria as federações. O processo corre sob a relatoria de Luís Roberto Barroso (foto).

Em dezembro do ano passado, o ministro, em decisão liminar, validou o modelo. No entanto, Barroso equiparou o prazo de criação das federações partidárias ao da instituição das agremiações que pretendem participar das eleições gerais, fixando a data-limite em 1º de março.

Nesta quinta-feira, o PT levantou a “dificuldade” de as siglas “se adaptarem a tão curto período disponível para a sedimentação de todas as conversas necessárias à constituição de uma federação partidária“.

“Para a primeira oportunidade de constituição de federações, onde todas as agremiações ainda estão aprendendo como lidar com a questão, compreende-se que os prazos estipulados podem ocasionar a perda do objetivo da norma, com a não concretização das federações por falta de tempo suficiente para se concluir as tratativas necessárias“, completou.

O partido pede que Barroso amplie esse prazo para o dia 5 de agosto, como estabelecido inicialmente na lei. Se não for possível, a legenda defende que se estabeleça ao menos uma prorrogação até 31 de maio, “atribuindo-se prazo hábil ao Tribunal Superior Eleitoral para análise dos eventuais pedidos de registro de federação que, porventura, ainda restem pendentes“.